As primeiras famílias receberam os recursos no fim de semana

As indenizações aos moradores afetados pelo rompimento do reservatório da Casan no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, iniciaram no fim de semana. O processo começou no sábado, quarto dia após o rompimento. Depois de consolidadas as avaliações iniciais de perdas materiais com lideranças comunitárias e advogados dos moradores, equipes técnicas da Casan trabalharam durante todo o dia para os primeiros repasses. A primeira moradora indenizada foi Ivanilda de Castro, que recebeu o adiantamento de R$ 11.268,00 por danos materiais em sua residência. “Eu me sinto aliviada. Graças a Deus não fiquei desprotegida e vou conseguir comprar a máquina de lavar, geladeira, secadora, pia de cozinha, sofá que perdi”, afirmou.

A Casan trabalha com o número de 220 famílias afetadas. No sábado foram atendidas as primeiras 20 famílias, para avaliação conjunta de danos e aceite dos valores indenizados. Os valores de antecipação estão estimados inicialmente entre R$ 1.800 e R$ 40 mil. A maior parte das famílias atendidas no sábado vai receber, em média, R$ 20 mil. Essa é uma parcela inicial da indenização total, que continuará sendo avaliada.

“As avaliações são individualizadas e prosseguirão até que todos possam receber o recurso, que é uma antecipação, eu reforço. A indenizacao total será um processo posterior”, frisa o diretor-presidente da Casan, Edson Moritz. Para apurar as causas da tragédia, Moritz baixou algumas portarias para determinar as seguintes providências:

1 – elaboração de relatório e laudo técnico pormenorizado sobre a situação de todos os reservatórios de água da Casan no prazo máximo de cinco dias úteis.

2 – informações e documentos acerca dos questionamentos formulados pela Defesa Civil sobre averiguação de infiltrações do reservatório R4 e providências tomadas

3 – Identificação de todas as obras da Casan efetivadas pela Construtora Gomes & Gomes.

Apuração das causas

Ministério Público apura rompimento de reservatório da CASAN em FlorianópolisÁgua invadiu ruas e casas no bairro Monte Cristo, causando prejuízos e desalojando moradores. Inquéritos foram instaurados pelo MPSC na área do consumidor e na área da moralidade administrativa.

As causas e responsabilidades pelo rompimento de um reservatório da CASAN na madrugada desta quarta-feira (6/9), que deixou um rastro de destruição no bairro Monte Cristo, na região continental de Florianópolis, serão apuradas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que também buscará garantir aos atingidos a devida compensação pelos prejuízos sofridos.

A 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área do direito do consumidor, instaurou inquérito civil e está requisitando uma série de informações e perícias a fim de esclarecer os fatos e quantificar o número de atingidos e a extensão dos prejuízos. 

O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto está requisitando informações à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros e Polícia Militar sobre o atendimento prestado, assim como registros fotográficos e de pessoas atendidas. 

À CASAN, concessionária do serviço de água e esgoto da Capital, o Promotor de Justiça requer relatório explicando o que causou o rompimento, quais as medidas adotadas - tanto preventivas quanto paliativas - qual a extensão dos danos, quantos imóveis foram atingidos e como será realizado o levantamento das pessoas prejudicadas e seu ressarcimento.

O Promotor requisita, ainda, que a Polícia Científica de Santa Catarina realize perícia no local a fim de apurar a extensão dos danos causados.

"A situação apresentada é lamentável e exige a união de esforços para atenuar o sofrimento dos envolvidos e pronto restabelecimento do serviço essencial. Nesse sentido será desenvolvida a atuação da 29ª Promotoria de Justiça", completa o Promotor de Justiça.

MPSC também irá investigar possível improbidade administrativa

A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da moralidade administrativa, instaurou inquérito civil a fim de apurar se houve omissão, por parte de agentes públicos da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), na fiscalização da construção do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. O inquérito será desenvolvido em paralelo e em parceria com o outro procedimento, instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital.

Ao instaurar o inquérito, o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima requisitou à CASAN cópia integral do procedimento licitatório realizado para a construção do reservatório rompido, do contrato e documentos que comprovam a fiscalização da execução da obra, respectiva entrega e do seu correto funcionamento. Também requisitou ao Tribunal de Contas do Estado, informações sobre eventual fiscalização e/ou procedimento instaurado sobre a obra contratada/realizada pela CASAN.

O Promotor de Justiça ainda requisitou à Polícia Científica de Santa Catarina a realização de perícia técnica no local dos fatos e o encaminhamento de eventual perícia realizada após a tragédia e, à Defesa Civil do Estado, o encaminhamento da apuração e levantamento do local.

"A apuração dos fatos ocorridos é importantíssima, principalmente em razão da gravidade do evento e da sua repercussão e para apurar a atuação dos agentes públicos que deveriam ter fiscalizado a segurança da obra e a correta execução do contrato", conclui o Promotor de Justiça.