Câmara aprova aumento de pena mínima para feminicídio

O Projeto de Lei prevê penalidade de, no mínimo, 15 anos e segue agora para o Senado.

Nesta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o aumento de pena mínima para o crime de Feminicídio. Atualmente, a pena é de 12 anos, mas o projeto de lei prevê reclusão de 15 a 30 anos. "A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida", disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida. A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Em Santa Catarina, houve uma queda significativa no índice de Feminicídios. Os dados mostram que de 01 de janeiro a 30 de abril de 2020 foram registrados 19 feminicídios, enquanto no mesmo período de 2021 existem 11 registros, o que representa queda de 42,1%.

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