Iniciativa é do deputado Ivan Naatz, que defende maior flexibilização para exploração sustentável da área

Com 57 mil hectares e abrangência de nove municípios, entre eles Gaspar, o Parque Nacional da Serra do Itajaí pode ser reclassificado de Unidade de Proteção Integral para Unidade de Conservação de Uso Sustentável. Debate neste sentido vai acontecer nesta quarta-feira, dia 29, a partir das 19h, no Clube Social de Caça e Tiro Garcia Jordão, no bairro Progresso em Blumenau.

A mudança de categoria implicaria numa maior flexibilidade na exploração dos recursos naturais. Hoje, o Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma área praticamente intocável pela legislação, pois nem mesmo a ocupação humana é permitida. Já uma área de uso sustentável é permitida a ocupação humana e exploração dos recursos de forma controlada

O autor da proposta da audiência pública é o deputado Ivan Naatz (PL), que teve o requerimento aprovado pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa a qual o parlamentar é o presidente. "Não se desconhece a importância da preservação e proteção da reserva, porém, há denúncias de certa fiscalização ditatorial por parte do ICMbio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), atualmente, e muitas pendências com relação a direitos e indenização dos proprietários de terras desde 2017, o que vem gerando muitas reclamações na região e dificultando atividades econômicas, incluindo o turismo ecológico, que podem ser conciliadas com um manejo sustentável", defendeu o parlamentar. Por isso, Naatz entende que é necessário ampliar o debate, esclarecer todas essas questões e encaminhar a possibilidade de reclassificação do parque ao Congresso Nacional.

Na mesma audiência, segundo proposta de Naatz , também será debatido a necessidade de mudança da chefia do Parque Nacional, nomeando alguém que tenha identidade com a região e com a agricultura familiar de subsistência, além da proposta de investigar as autuações feitas pelos agentes ambientais desde a criação do Parque, em 2004, e a possibilidade de incluir no orçamento da União os recursos para que sejam realizadas todas as regularizações fundiárias relacionadas a esta unidade de conservação.

Criado em 2004, o Parque Nacional da Serra do Itajaí é uma unidade de conservação e de proteção integral de área contínua de Mata Atlântica. Trata-se de uma unidade federal sob a responsabilidade do Instituto Chico Mendes da Bidoversidade. O parque abrange nove municípios da chamada região do Vale Europeu. Além de Gaspar, Blumenau , Ascurra, Apiúna,, Botuverá, Guabiruba, Indaial, Presidente Nereu e Vidal Ramos.