Reajuste é de 3,6% para quem leciona na rede pública de ensino com jornada mínima de 40h
As prefeituras vão precisar de mais caixa, a partir deste mês. O Ministério da Educação anunciou um reajuste de 3,62% sobre o piso salarial de professores da educação básica. A decisão, assinada pelo ministro Camilo Santana, foi publicada nessa quarta-feira, dia 31, em edição extra do Diário Oficial da União, porém, não é automática, pois cada estado e município precisa regulamentar esse reajuste por meio de uma norma própria. O piso salarial, que é o valor mínimo que determina quanto a categoria profissional deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
A portaria prevê que os professores do ensino básico passem a receber, no mínimo, R$ 4.580,57. No ano passado, o piso da categoria era de R$ 4.420,55. O novo salário é válido para os professores que lecionam na rede pública de ensino com jornada de trabalho mínima de 40 horas/semana. Para suportar o aumento, o governo pretende utilizar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujos valores são repassados para os municípios dentro de critérios. Desde 2008, a atualização no salário dos professores passou a ser obrigatória – sempre em janeiro.
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