Aumento do número de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor preocupa deputados

Dados apresentados pelo Procon de Santa Catarina apontam que o Estado contabilizou mais de quatro mil reclamações de golpes em processos de empréstimo consignado em 2022. No país, foram mais de 57 mil reclamações desta natureza.

A incidência de fraudes na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas e os impactos na vida financeira dessas pessoas pautou o debate na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na manhã de terça-feira (04) durante uma audiência pública proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso. O objetivo foi discutir e buscar ferramentas para inibir e punir quem pratica esse tipo de crime.

A iniciativa da audiência foi do deputado Gerri Consoli (PSD). Participaram da discussão, o vice-presidente do colegiado, deputado Mário Motta (PSD), o deputado Oscar Gutz (PL), o diretor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski, além de representantes da Defensoria Pública Estadual e da OAB/SC.

Para o deputado Gerri Consolli, esse assunto é de extrema importância, visto que, segundo informações trazidas por ele, 40% dos pequenos municípios catarinenses têm a sua economia movimentada pelos aposentados e pensionistas. “As fraudes são problemas sérios que temos que enfrentar. Não estamos aqui para demonizar os empréstimos consignados, mas para buscar alternativas para coibir os juros abusivos dos cartões de créditos desses empréstimos, que viram uma grande dor de cabeça para esses os nossos idosos”, avaliou o parlamentar.

Ele observou ainda que, mesmo diante da atuação efetiva do Procon em todo o país, as instituições bancárias, apesar de multadas, prosseguem com essa prática de lesar aposentados e pensionistas. “Não há respeito ao direito dos nossos idosos”, afirmou o parlamentar. O diretor do Procon de Santa Catarina, Alisson Micoski, mostrou dados que apontam que no Estado, mais de quatro mil reclamações de golpes em processos de empréstimo consignado foram registradas em 2022. Além disso, no país, foram mais de 57 mil reclamações desta natureza.

Ele ainda revelou que a Serasa indicou que há mais 2,5 milhões de catarinenses negativados, a grande maioria por causa dos empréstimos consignados. Micoski orientou que o caminho é sempre registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil e buscar o Procon. “A instituição bancária é sim responsável. E o idoso aposentado tem que buscar seus direitos. É caso de polícia e temos que envolver o Ministério Público, Tribunal de Justiça e a OAB”, avalia. Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que Santa Catarina tem o segundo maior percentual de aposentados e pensionistas do Brasil. A estimativa é de que 18,4%, cerca de 1,3 milhão, dos catarinenses recebem benefícios da previdência social.

O diretor do Procon avaliou que apesar das ações já implementadas pelo órgão em Santa Catarina e em várias cidades do Estado, inclusive com aplicação de multas e fechamentos de lojas de crédito consignado, instituições financeiras e bancos comerciais, as ações de fraudes prosseguem.
Para o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, Mário Motta, este é um tema nacional, que sensibiliza a todos. “Essas fraudes são fruto de iniciativa de pessoas inescrupulosas”, afirmou, ponderando que os idosos têm dificuldades em distinguir empréstimo comum de empréstimo consignado e acabam aprisionando os seus salários numa dívida sem fim. O deputado Oscar Gutz acompanhou a fala de Motta.

O que é empréstimo consignado?      

De acordo com o Serasa, o empréstimo consignado é muito utilizado por aposentados, pensionistas e funcionários públicos, pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício. As taxas de juros do consignado costumam ser mais baixas que as de outras modalidades de crédito, o que também acaba gerando mais procura. Porém, vale destacar que a renda da pessoa fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar à conta.  

O Serasa aponta que as vantagens do crédito consignado são taxas de juros menores em comparação aos demais tipos de empréstimos do mercado. Isso porque os bancos têm a segurança de que vão receber as parcelas, já que são automaticamente descontadas do pagamento do solicitante.

Outra facilidade é que a contratação e a liberação do dinheiro são rápidas e as instituições financeiras costumam oferecer prazos de pagamentos mais longos no empréstimo consignado. Em alguns casos, os bancos oferecem até 120 meses para pagar.

Por outro lado, o Serasa também destaca as desvantagens desta modalidade de crédito, como, por exemplo, se a pessoa que pegou o empréstimo perder o emprego, poderá ter de quitar o empréstimo de uma vez só, a depender do que está definido em contrato. Nesse caso, a alternativa é trocar o consignado por outro empréstimo, que, dependendo do tipo, pode ter taxas de juros mais altas. Além disso, é comum o contrato de consignado prever o desconto de até 30% do valor recebido na rescisão.

Outra desvantagem é que a pessoa fica com uma dívida de longo prazo, tendo o valor das parcelas sendo descontadas da renda durante muitos meses.

Além disso, como o desconto do consignado é feito diretamente no pagamento da pessoa, não é possível adiar ou suspender o débito. Também poderá haver mais dificuldade para renegociar o empréstimo em caso de emergência.

Vale destacar que o empréstimo consignado também é muito utilizado para dar golpes. Conforme o Serasa, o golpe acontece quando os criminosos operam como agentes de financeiras e autorizam o crédito em nome da vítima. O dinheiro cai na conta do segurado, porém as parcelas com juros também. Para o golpista, a vantagem é ficar com as comissões que remuneram o agente de crédito e a instituição responsável por intermediar o empréstimo. Para o agente financeiro, que pode ser até um funcionário do banco, encaminhar a operação do crédito será preciso ter todos os dados pessoais e bancários da vítima.