Empresa cancelou passagens promocionais com reembolso em voucher

O Procon/SC emitiu uma notificação à empresa de viagens 123milhas, após o cancelamento dos pacotes promocionais flexíveis de seus clientes e o possível ressarcimento deles por meio de vouchers de passagens. A empresa terá que esclarecer se, além da troca em serviços, os consumidores poderão reaver o dinheiro ou exigir o cumprimento da oferta. Segundo o Procon/SC, o fato dos clientes não terem direito à escolha sobre a forma de ressarcimento fere o Código de Defesa do Consumidor.
O órgão também acionou o Ministério Público de Santa Catarina, através do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, em busca de dar mais celeridade à solução do problema. Caso sejam identificadas irregularidades, o Procon/SC diz que abrirá Processo Administrativo que poderá resultar em sanções à empresa.
O diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon/SC, Alisson Micoski, orienta que os consumidores que se sentirem lesados procurem o Procon mais próximo de sua casa, pois o órgão está tomando todas as medidas cabíveis. Em outros estados, o Procon já vem movendo ações contra a 123milhas, como é o caso de Minas Gerais.

O que diz a empresa
Por meio de nota em seu site, a 123milhas alega que suspendeu a emissão de passagens promocionais entre setembro e dezembro deste ano por conta de fatores econômicos e de mercado adversos, como a pressão da demanda por voos, cujas tarifas se mantêm elevadas, mesmo na baixa temporada, e da taxa de juros elevada. A linha PROMO representa 7% dos embarques da 123Milhas em 2023. A empresa afirma ainda que os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da empresa. “Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma da empresa. (Leia mais sobre o assunto na página 9).