Além disso, servidores do magistério, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde terão reenquadramento de carreira para que piso nacional também seja cumprido.
Os servidores públicos municipais de Gaspar - Executivo e Legislativo - vão receber um reajuste de 6% no salário, sendo 5,71% de inflação e 0,29% de aumento real. Já o valor do vale-refeição passou dos atuais R$ 575,00 para R$ 620. O reajuste já vale para a folha de pagamento deste mês de abril. O projeto de lei que concede o reajuste já
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar (Sintraspug), Jeferson Debus, explicou que a negociação conseguiu abranger os pisos nacionais para os servidores do magistério, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. “Esses servidores vão ter um reenquadramento na tabela de referência das respectivas carreiras, para poder cumprir o que determina a lei. Por exemplo, os servidores do magistério e os servidores da enfermagem, além dos 6% da revisão geral anual vão ter um reenquadramento de carreira que dá mais ou menos 6%, o que será um aumento real”, explica Debus.
Para os agentes comunitários de saúde, Jeferson lembra que eles receberão um novo aumento em maio. “O piso deles está vinculado ao salário mínimo, por isso em maio eles vão ter um novo enquadramento também, que vai dar em torno de 3% a mais do que foi a revisão geral. Tem alguns municípios pagando esse reajuste como diferença salarial, mantendo o salário base no nível que está e complementando, só que esse complemento não interfere na carreira do servidor e esse é o diferencial que a gente conseguiu fazer aqui, a duras penas, mas conseguimos”, avalia Debus.
O presidente do Sindicato salienta que a proposta da categoria, aprovada em assembleia, era um aumento real maior, porém, observa que o enquadramento dos pisos nacionais das três categorias vai gerar um impacto no orçamento do município. “O sindicato entende que deveria ter uma valorização maior para todas as carreiras, no entanto, a gente sabe a complexidade que é cumprir esses pisos e da forma como estão sendo feitos, porque se a gente falar hoje em magistério e enfermagem, nós estamos falando de quase 50% da folha de pessoal do município, então implementar os reajustes, nesse percentual, na carreira do servidor, gera um impacto financeiro grande. Por mais que o sindicato discorde um pouco dos números apresentados, nós não podemos negar que isso vai produzir um impacto lá na gestão orçamentária e por isso avaliamos que a negociação foi boa, embora não tenha ocorrido dentro dos patamares que a gente previu”, opina o líder sindical.
Jeferson ainda destaca como uma vitória do Sindicato o fato de o pagamento do piso estar sendo cumprido sem judicialização. “O piso, desde que surgiu, é uma evolução. Embora pareça, quando se olha os últimos anos, que a coisa se tranquilizou, mas já é objeto de litígio judicial desde a implantação. O que aconteceu é que com o tempo a gente conseguiu convencer a prefeitura que é mais fácil cumprir o piso do que a gente ficar partindo para o judiciário. Isso atrasa, gera uma insegurança, uma insatisfação nos servidores e o resultado no final vai ser o mesmo, com a justiça determinando que o município cumpra o piso. A gente conseguiu, após uma série de rodadas de negociações, fazer com que o município aceitasse que é bem mais interessante aplicar o piso na carreira para o servidor se sentir valorizado”, finaliza Debus.
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