A proposta, que deve ir à votação em breve, vai ajudar empreendimentos ao longo da rodovia Ivo Silveira, em Gaspar

Projeto de Lei 229/2023, que deve ir à votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado ainda este ano, pode resolver um antigo problema de cidades cortadas por rodovias federais e estaduais: a faixa de domínio público. Com o PL, de autoria do deputado Volnei Weber (MDB), aprovado essa semana na Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Alesc, as zonas urbanas municipais com adensamento residencial, comercial e/ou industrial já consolidado (até transformação do projeto em lei), a faixa de domínio passará a ser de 20 metros, contados a partir do eixo das rodovias.
Em Gaspar, a Rodovia Ivo Silveira, a SC-108, que liga Gaspar a Brusque, enfrenta esse problema, já que muitos empreendimentos comerciais ficam próximo ao eixo da via. Desde que se passou a falar em duplicação da SC-108, empresários, principalmente do setor de malhas, onde se pretende criar um corredor comercial a partir do título de Capital Nacional da Moda Infantil, se preocuparam com a distância entre seus empreendimentos e a rodovia, já que a lei atual determina que essa distância seja de 20 metros. O projeto de lei também estabelece que o governador poderá reduzir, por meio de decreto, a metragem da faixa até o limite mínimo de cinco metros, desde que em caráter excepcional e mediante a apresentação de justificativa técnica. A proposta segue agora para votação em plenário.

O relator do PL, deputado Antídio Lunelli (MDB), afirmou que a aprovação da proposta trará segurança jurídica para os proprietários de imóveis às margens das rodovias e também para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEI). “Vai estabelecer um marco temporal para as novas edificações nas áreas consolidadas e não consolidadas”, disse Lunelli. “A não regularização dessa questão pode trazer prejuízos enormes aos proprietários desses imóveis.”

O deputado Altair Silva (PP) também ressaltou a importância do PL. “Praticamente em todos os municípios de Santa Catarina temos rodovias que passam pelo meio da área urbana, onde há infraestrutura consolidada há anos”, comentou. “Temos que resolver esse problema.”