A instituição não conseguiu comprovar 22 operações de consignados

O Procon de Gaspar aplicou multa de R$ 300 mil num banco da cidade por empréstimos financeiros consignados os quais os consumidores não reconheciam. A prática abusiva fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o envio ou a entrega, sem solicitação prévia, de qualquer produto ou serviço. O nome da instituição financeira não foi divulgado.

De acordo com o Procon, 31 pessoas reclamaram que foram surpreendidas com empréstimos consignados não solicitados sendo disponibilizados os valores em conta-corrente e posteriormente o desconto das parcelas nos benefícios de aposentadoria e pensão do INSS. De acordo com o superintendente do órgão, Roberto Procópio, a instituição bancária não apresentou os documentos que comprovem a solicitação dos empréstimos de 22 pessoas, bem como não respondeu às notificações que deveriam informar sobre as supostas contratações de empréstimos, por isso o Procon aplicou a multa com base no Artigo 56 do CDC. 

"Após algumas tentativas para resolver a situação individualmente, nós abrimos um processo administrativo, mas como as respostas dadas pelo banco não comprovaram a contratação de empréstimos consignados de 22 consumidores, aplicamos a multa", explica Procópio.

      Segundo o Código de Defesa do Consumidor, "são proibidas práticas baseadas em abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados". O Procon de Gaspar orienta os consumidores para fiquem atentos ao notar qualquer valor indevido na sua conta, como descontos ou até mesmo valores superiores. É necessário informar ao órgão, para que possa registrar a demanda e solicitar o cancelamento do empréstimo, bem como a devolução dos valores debitados.

"É importante que o consumidor sempre procure o Procon para formalizar a sua reclamação e acompanhe o seu extrato, a sua conta e, também, o extrato do seu benefício, caso se trate de aposentado ou pensionista", acrescenta Procópio.

   O valor da multa de R$ 300 mil foi aplicado com base nas práticas abusivas e desobediência pela falta de respostas às notificações realizadas pelo Procon em cada reclamação individual.

  O Procon de Gaspar também informa que denúncias podem ser feitas pelo telefone (47) 3091-2084 ou pelo 151, além disso o órgão mantém o WhatsApp (47) 3332-9539 para envio de mensagens, ou presencialmente na sede do órgão localizado na Prefeitura em horário comercial.

Aposentados são o alvo

Em 2021, as fraudes contra clientes de bancos cresceram 165%, e o empréstimo consignado está no topo da lista. Os bancos costumam oferecer essas linhas de crédito para os servidores públicos da ativa ou inativos, com condições mais vantajosas que outros empréstimos em função do baixo risco, já que o desconto acontece direto do contracheque, holerite ou benefício do INSS

No início de 2022, o INSS divulgou um alerta para golpes envolvendo o consignado, pois falsos funcionários de instituições financeiras ou do próprio INSS estariam oferecendo vantagens exageradas para esse tipo de empréstimo.