Assunto foi tema de uma audiência pública na Alesc esta semana.

A incidência de fraudes na concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas e os impactos na vida financeira dessas pessoas gerou uma audiência pública nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O objetivo foi discutir e buscar ferramentas para inibir e punir quem pratica esse tipo de crime.

Conforme dados apresentados pelo Procon de Santa Catarina, o Estado contabilizou mais de quatro mil reclamações de golpes em processos de empréstimo consignado em 2022. No país, foram mais de 57 mil reclamações desta natureza. Em Gaspar, a realidade não é diferente. Conforme o Procon do município, em 2022 foram feitas 75 reclamações referentes a empréstimos consignados durante todo o ano. Já em 2023, até esta quarta-feira, dia 5, o órgão já havia registrado 108 reclamações neste segmento.

Os problemas mais relatados pelos consumidores, conforme a superintendente do Procon de Gaspar, são referentes a empréstimos feitos sem solicitação ou conhecimento do contratante. "É importante que o consumidor, quando verificar algum desconto em sua conta corrente referente a algum empréstimo que não tenha sido contratado, este contate imediatamente à instituição financeira e solicite o cancelamento e a resolução do problema. Em se tratando de aposentado ou pensionista do INSS, deverá entrar em contato com o INSS e solicitar o cancelamento da cobrança, além da devolução dos valores descontados, atualizados", orienta. 

Ela ainda destaca que, se mesmo assim não forem feitas as devidas devoluções, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon.

O órgão municipal ainda deixou algumas dicas para que os consumidores fiquem atentos e busquem pelos seus direitos em caso de cobranças indevidas. 

• Antes de obter um crédito consignado é importante verificar junto ao Procon, reclamações contra a empresa que está ofertando crédito;
• Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos, e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social;
• Solicite o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito
• Faça uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros, no site do Banco central do Brasil é divulgado os valores referentes as taxas praticadas pelas instituições financeiras (https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros)
• Cuidado com a "venda casada". Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. A prática é considerada abusiva pelo CDC;
• O consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou identifique juros abusivos.