Encontro acontece às 7h da manhã, na sede da Prefeitura

Prefeito, vereadores e uma comissão, integrada por membros da comunidade, vão discutir nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, dia 6, na sede da Prefeitura, a cobrança das tarifas para velório, sepultamento, exumação e manutenção de sepulturas nos cemitérios municipais dos bairros Santa Terezinha e Barracão, em Gaspar. No encontro, marcado para às 7h da manhã, a portas fechadas, serão debatidos os três principais pontos levantados pela comunidade em audiência pública no dia 23 de agosto, na Câmara de Vereadores: a não cobrança da tarifa ou redução em 50% nos valores e, ainda, a compra de um terreno para ampliar o espaço para sepultamentos no município.

A polêmica em torno da cobrança das tarifas nos cemitérios municipais se arrasta desde que o Projeto de Lei 68/2023, que altera o artigo 75 da lei nº 3.613, de 13 de novembro de 2014, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Kleber Wan-Dall. O PL trata da instalação, funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no município. O prefeito também assinou decreto 10.760/2022 estabelecendo as novas tarifas, que passaram a ser calculadas com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), hoje no valor de R$ 144,05, para os serviços como uso da capela mortuária, sepultamento, exumação e concessão de sepultura. Para alugar a Capela Mortuária, o valor cobrado passou para 1 UFM; para o serviço de sepultamento 1 UFM e para o serviço de exumação mais 1 UFM, totalizando 3 UFMs (R$ 432,15).

Já para manter o direito de uso da sepultura por cinco anos, a família precisa desembolsar 5 UFM ou R$ 720,2. Para as famílias que optarem por colocar os entes falecidos em gavetários, a tarifa, também quinquenal, é de 3 UFM (R$ 432,15). Após os primeiros cinco anos, a família poderá decidir, no caso dos jazigos, se quer transferir os restos mortais do falecido para um ossuário ou deixá-los no jazigo. Se a opção for deixar no jazigo, terá de pagar novamente 5 UFM. No caso do gavetário, após os cinco anos, se não houver a renovação, os restos vão automaticamente para o ossuário.? Na exumação, a família poderá optar em ter a concessão de um ossuário particular ou familiar, onde serão colocados os restos de somente uma pessoa ou de membros da mesma família, ou poderá decidir pelo ossuário comunitário. Para colocar em um ossuário familiar, a tarifa quinquenal é de 1 UFM. Já para colocar os restos mortais no ossuário comunitário não há cobrança de tarifa. A prefeitura também propôs que os valores cobrados tanto do túmulo, quanto do gavetário, possam ser parcelados em até 6x sem juros. 

As famílias, que já tem parentes sepultados nos cemitérios municipais, são obrigadas a realizar o recadastramento e pagar a nova tarifa pelos cinco anos de uso do jazigo, renovável por mais cinco anos, podendo este valor ser parcelado no máximo em até seis vezes sem juros. A lei diz ainda que o não comparecimento do familiar responsável pela sepultura será considerado abandono, podendo a prefeitura fazer a retirada dos restos mortais e encaminhar para o ossuário, recentemente inaugurado. A Prefeitura alega que a alteração na forma de cobrança foi adiada por mais de seis anos e que há falta de espaço no cemitério, sendo necessário o recadastramento a fim de abrir espaço para a ampliação dos gavetários que podem comportar mais pessoas no mesmo metro quadrado. A Prefeitura esclarece, ainda, que o cemitério é um espaço público e que não pode haver aquisição de espaço por particulares, mas apenas o direito de uso que é renovável por determinado período. 

Diante das muitas reclamações da comunidade, o vereador de oposição Dionísio Bertoldi (PT) solicitou uma audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores no mês passado, com grande participação popular. Na ocasião, o vereador da base governista, Francisco Hostins Junior (MDB), apresentou o projeto de lei 68/2023,  propondo aumentar o parcelamento para até 36 vezes, com parcela mínima de meia UFM. Deste encontro foi também formada uma comissão, para acompanhar e pleitear mudanças nos valores cobrados pela Prefeitura.