Famílias terão até 15 de dezembro para recadastrar jazigos

A Prefeitura de Gaspar decidiu prorrogar o prazo para recadastramento de jazigos dos cemitérios municipais do Santa Terezinha e Barracão para 15 de dezembro. A sugestão partiu da comissão formada por membros da comunidade e vereadores que busca equacionar o impasse gerado a partir do aumento das taxas cobrados nos cemitérios municipais: velório, sepultamento, exumação e ocupação de jazigos.
De poucos mais de 5 mil jazigos cadastrados, somente 2 mil foram atualizados até o momento. Muitas famílias não tem renda para arcar com os custos que hoje se aproximam de R$ 800,00. Outras aguardam uma definição sobre o parcelamento cujo projeto de lei, que amplia de seis para 12 meses, segue em tramitação na Câmara Municipal. “O prazo de seis meses está previsto em Lei já aprovada pelos vereadores, portanto, para alterar, é necessário aprovar um novo projeto. Por isso, nesse momento, quem optar por fazer a atualização ainda terá como opção seis meses”, esclarece o chefe de gabinete, Luis Carlos Spengler Filho. O prefeito Kleber Wan-Dall defende as mudanças apresentadas na LEI nº 4.297, de 27 de abril de 2023. Segundo ele, essa é a solução para o problema da superlotação dos cemitérios municipais. “Já existia uma lei de 2014 que previa a atualização cadastral. Nossa proposta foi de regulamentar e efetivamente aplicar essa lei e acrescentar as atualizações realizadas na infraestrutura como o gavetário e o ossuário”, argumentou o chefe do executivo.
Na reunião realizada há 15 dias, na Cãmara Municipal, foram apresentadas fotos das situações de alguns jazigos, como a reserva de espaços que nunca foram utilizados e abandono, enquanto famílias que querem sepultar seus entes não têm espaços vagos. Outra situação relatada é a de que algumas famílias possuem até 12 jazigos, podendo liberar alguns e ainda manter seus entes nos seus túmulos.

Investimento
Em documento encaminhado para a comissão, a Prefeitura reforça o investimento de cerca de R$1 milhão no novo gavetário e ossuário e informa que o custo para manter as estruturas do cemitério atuais por cinco é de mais de R$3,5 milhões. Além disso, está previsto um investimento de mais de R$ 5 milhões na construção de mais gavetários e de uma nova capela mortuária.




Entenda a polêmica


A polêmica em torno da cobrança das taxas nos cemitérios municipais começou depois que o Projeto de Lei 68/2023, que altera o artigo 75 da lei nº 3.613, de 13 de novembro de 2014, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Kleber Wan-Dall sem uma ampla discussão com a sociedade. O PL trata da instalação, funcionamento, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios no município. O prefeito também assinou decreto 10.760/2022 estabelecendo as novas taxas, que passaram a ser calculadas com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), hoje no valor de R$ 144,05, para os serviços como uso da capela mortuária, sepultamento, exumação e concessão de sepultura. Para alugar a Capela Mortuária, o valor cobrado passou para 1 UFM; para o serviço de sepultamento 1 UFM e para o serviço de exumação mais 1 UFM, totalizando 3 UFMs (R$ 432,15).

Já para manter o direito de uso do jazigo por cinco anos, a família precisa desembolsar 5 UFM ou R$ 720,2. Para as famílias que optarem por colocar os entes falecidos em gavetários, a tarifa, também quinquenal, é de 3 UFM (R$ 432,15). Após os primeiros cinco anos, a família poderá decidir, no caso dos jazigos, se quer transferir os restos mortais do falecido para um ossuário ou deixá-los no jazigo. Se a opção for deixar no jazigo, terá de pagar novamente 5 UFM. No caso do gavetário, após os cinco anos, se não houver a renovação, os restos vão automaticamente para o ossuário.? Na exumação, a família poderá optar em ter a concessão de um ossuário particular ou familiar, onde serão colocados os restos de somente uma pessoa ou de membros da mesma família, ou poderá decidir pelo ossuário comunitário. Para colocar em um ossuário familiar, a tarifa quinquenal é de 1 UFM.

Já para colocar os restos mortais no ossuário comunitário não há cobrança de tarifa. A prefeitura também propôs que os valores cobrados tanto do túmulo, quanto do gavetário, possam ser parcelados em até 6x sem juros.

As famílias, que já tem parentes sepultados, são obrigadas a realizar o recadastramento e pagar a nova taxa pelos cinco anos de uso, renovável por mais cinco anos, podendo este valor ser parcelado em até seis vezes sem juros. A lei diz ainda que o não comparecimento do familiar responsável pela sepultura será considerado abandono, podendo a prefeitura fazer a retirada dos restos mortais