Prefeitura alerta empreendedores em relação a fraudes

Pagamentos de boletos falsos e cobranças indevidas estão entre as reclamações.

Golpes durante a abertura de empresas com dados de outras pessoas sem permissão, cobranças indevidas e pagamentos de boletos falsos, estão sendo aplicados contra Microempreendedores Individuais (MEI), na cidade de Gaspar. Por esse motivo, a Prefeitura recomenda que os empresários estejam atentos e não caiam nessas fraudes.

Vale lembrar que o processo de formalização de profissionais autônomos como MEI é totalmente gratuito e não deve ser cobrado nenhum valor para registro. A formalização é realizada apenas pelo www.portaldoempreendedor.gov.br. O Executivo salienta que ninguém está autorizado a cobrar por serviços de formalização, baixa e alteração empresarial e nem prestar esclarecimentos de dúvidas em relação á Declaração Anual de Simples Nacional. Essa declaração não tem custo nenhum para o empresário e deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor.

Todos os casos de cobranças indevidas devem ser anunciados aos órgãos oficiais para devidas providências e acionamento dos órgãos de segurança.

Dúvidas

A Prefeitura de Gaspar conta com o Espaço Empreendedor, um local onde o contribuinte pode esclarecer dúvidas, alterações como, Razão Social, endereço, atividades, além de uma assessoria e apoio técnico para abertura de MEIs. O "Espaço do Empreendedor" está situado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Aristiliano Ramos, 435 no Centro. O atendimento é das 8h às 17h de segunda-feira a sexta-feira. O telefone para contato é 47 3331-6372.

Sites úteis Gaspar: https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/109731

Portal de Serviços do Governo: https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br&authorization_id=17791c081fa

Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br

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