Prefeitura de Gaspar pretende incluir no pacote outros oito imóveis

A Prefeitura de Gaspar pretende se desfazer ainda este ano de nove imóveis, entre eles o do antigo BESC, comprado em fevereiro de 2019 por R$ 1.800.000,00. O Projeto de Lei 84/2023, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a desafetação e alienar estes imóveis e terrenos, para que o leilão possa acontecer, entra na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, dia 3, quando será escolhido o relator. A partir de então passa a tramitar nas comissões, para depois ser votado em plenário. A ideia é que o PL possa seguir rapidamente à votação e a Prefeitura consiga efetivar o leilão ainda este ano. Se aprovado o PL, o próximo passo é lançar o edital para contratação de leiloeiro.

Os nove terrenos e imóveis ficam em três bairros da cidade: Centro, Santa Terezinha e Figueira. Somente no Santa Terezinha são cinco áreas: três na Avenida Santa Terezinha e duas na Rua Francisco Merlo, todos na região onde está sendo implantado o Anel de Contorno Viário. Outro terreno, onde funcionava o Posto de Saúde, no bairro Figueira, também foi incluído no pacote. Além do antigo prédio do Besc, a Prefeitura também pretende leiloar o terreno onde funcionou o Camelódromo, desativado há quase duas décadas e hoje ocupado como estacionamento. O terreno, de 802 m², fica ao lado do número 688 (em frente à Igreja Matriz São Pedro Apóstolo). Na Rua Doralício Garcia, também na região central da cidade, a Prefeitura pretende se desfazer de uma área de quase 9 mil m².

A venda dos imóveis não é garantida, mas se todos forem arrematados no leilão poderá render aos cofres públicos uma injeção de mais de R$ 15 milhões. O valor de cada um dos imóveis foi definido a partir da média das avaliações de duas imobiliárias de Gaspar, indicadas pelo Núcleo Imobiliário da Acig, e avaliações da Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura O dinheiro arrecadado pode ser ainda maior, pois a venda vai ocorrer em leilão e os valores apresentados serão usados para lance inicial. Caso não apareça interessados em algum dos imóveis, a Comissão poderá reavaliar os valores.

O prefeito Kleber Wan-Dall admitiu que a venda dos imóveis vai reforçar o caixa da Prefeitura. “Evidente que não sabemos se vamos conseguir vender todos os imóveis nem se esse será o valor arrecadado”, observou. Porém, o prefeito explica que a falta do ICMS dos combustíveis até maio deste ano, cuja parte dos valores é repassada aos municípios, prejudicou bastante o caixa da Prefeitura. Wan-Dall calcula que o município deixou de arrecadar, de agosto de 2022 a julho deste ano, cerca de R$ 11 milhões. “Isso nos obrigou a rever uma série de contratos e buscar alternativas para reforçar o caixa”, afirma o prefeito. Ele argumenta ainda que os terrenos e imóveis tem um custo de manutenção mensal para a administração, como os de limpeza e roçada. “Não tem porque deixar esses imóveis parados, podendo repassá-los para a iniciativa privada investir em nossa cidade”, destaca.

O prédio do antigo BESC é o que apresentou o maior valor de venda. De acordo com a média, o imóvel, de 1.025 m², foi avaliado em R$ 4.548.492,51. Já a área do antigo camelódromo deve entrar no leilão por R$ 2 milhões.

Os três terrenos na Avenida Santa Terezinha, que foram desmembrados, totalizam área aproximada de 24 mil m² e foram avaliados em R$ 3.384.637,00.

Por Alexandre Melo/[email protected]

Confira abaixo os valores apresentados no PL 84/2023?

1 Prédio do antigo Besc (Rua Coronel Aristiliano Ramos)

Área total: 1.025,94m²

Valor: R$ 4.548.492,51

2 Terreno do antigo Camelódromo - (Rua Coronel Aristiliano Ramos)

Valor: R$ 2.005.000,00

3 Terreno na Rua Doralício Garcia – Centro

Área total: 8.949,75m²

Valor: R$ 1.033.500,00

4 Terreno na Rua Francisco Merlo – bairro Santa Terezinha

Área total: 12.839,52m²

Valor: R$ 1.283.952,00

5 Terreno na Rua Francisco Merlo – bairro Santa Terezinha

Área total: 792,61m²

Valor: R$ 198.152,00

6 Terreno na Avenida Santa Terezinha

Área total: 5.236,61 m²

Valor: R$ 1.570.983,00

7 Terreno na Avenida Santa Terezinha

Área Total: 5.123,80m²

Valor: R$ 1.537.140,00

8 Terreno Avenida Santa Terezinha

Área total: 13.823,57 m²

Valor: R$ 2.765.714,00

9 Terreno Rua Professor Vitório Anacleto Cardoso – bairro Figueira

Área total: 546m²

Valor: R$ 232.050,00

Polêmica

Adquirido no começo de 2019 por R$ 1.800.000,00, o prédio onde funcionou o antigo Banco do Estado de Santa Catarina (BESC), posteriormente incorporado ao Banco do Brasil, foi uma tentativa da Prefeitura de reduzir as despesas mensais com aluguéis de imóveis. A primeira ideia era reformar o prédio para abrigar a Biblioteca Pública, Arquivo Histórico e Departamento de Cultura, mas o projeto não andou em função da pandemia. Em 2020, a Prefeitura anunciou que estava elaborando um projeto para instalar no imóvel a Defesa Civil, Ditran e Procon. Mais uma vez, a ideia não avançou. Uma terceira proposta foi anunciada pelo prefeito em 2021, que seria transformar o prédio num centro de excelência tecnológica. Em junho deste ano, o vereador Dionísio Luis Bertoldi (PT) levantou polêmica ao enviar requerimento ao Executivo cobrando uma definição com relação ao imóvel. O parlamentar também solicitou recibos dos valores pagos pela prefeitura com os aluguéis da Biblioteca Pública Municipal e Arquivo Histórico. Segundo o vereador, o imóvel estava se deteriorando e desvalorizando enquanto a Prefeitura continuava a pagar aluguel.
O fato é que a Prefeitura já havia desistido do imóvel por conta da compra do terreno da Furb, em 2022. Segundo o prefeito, o terreno, localizado na Rua Itajaí, é onde deve ser instalada a estrutura da administração municipal. “O prédio atual, na Praça Getúlio Vargas, que tem um valor histórico para a cidade, poderia ser aproveitado para instalar equipamentos culturais, como o próprio arquivo histórico, a biblioteca e até um teatro, que a cidade não tem”, defende o chefe do executivo.
O projeto ainda não foi elaborado, até porque a Prefeitura pretende firmar parcerias com a iniciativa privada para levar a obra do centro administrativo adiante. De concreto mesmo é que o prédio do antigo BESC deve ir à leilão nos próximos meses.