Vinte e quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em diversas cidades catarinenses, incluindo Ilhota

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da Deic, está cumprindo, neste momento, 24 mandados de busca e apreensão em diversos municípios catarinenses, entre eles a cidade de Ilhota. A Operação, batizada de "Decalque", tem apoio do Gaeco, CyberGaeco e Ministério Público. As investigações apontam para crime contra a ordem econômica e associação criminosa com a possível prática de dumping (prática comercial predatória) e cartel (abuso do poder econômico com fim de eliminar a concorrência). 

Além de Ilhota, as forças de segurança, num total de 90 policiais, estão distribuídas nos municípios de  Florianópolis, São José, Antônio Carlos, Itapema, Laguna, Tubarão, Criciúma, Forquilhinha, Capivari de Baixo, Santa Rosa do Sul, São Joaquim e Campo Alegre, além do Rio de Janeiro. A operação  tem como alvo Empresas de Vistoria Veicular, credenciadas junto ao DETRAN/SC, estabelecidas especialmente na região Sul do Estado.  

Segundo as investigações, com colaboração da 29ª Promotoria de Justiça, um casal de empresários do ramo de vistoria extrapolou a linha da licitude, quando praticou o negócio jurídico conhecido como dumping (abuso de poder econômico). 

O casal estaria praticando preços abaixo do mercado, com objetivo de eliminar a concorrência e, após, estabelecer o monopólio do serviço de vistoria na cidade, majorar os valores ao teto do previsto pela tabela da Associação das Vistorias Veiculares.  

Durante a investigação chegou-se a outro grupo de empresários que estaria praticando o crime de cartel, ao criarem uma empresa de vistoria, para atuar em todas as regiões do Estado em busca do monopólio de mercado com ajuste de preço.

Além do cartel, as apurações indicam que os investigados buscam dominar toda a cadeia de empresas credenciadas ao DETRAN, relacionadas a transferência de veículos. As condutas afrontam a ordem econômica, as relações consumeristas e indicam uma associação criminosa com lavagem de capitais.

 O trabalho policial tem o apoio das Delegacias Regionais de Laguna, Tubarão, Araranguá, São Joaquim, São Bento do Sul, diversas Delegacias da DEIC e da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do GAECO da Regional de Criciúma e Lages. Também conta com o fundamental trabalho da Polícia Científica e Corregedoria do DETRAN.  

A investigação permanece em curso, visando a comprovação dos elementos já existentes e a individualização da conduta de cada investigado O material apreendido com o cumprimento das ordens judiciais será analisado para a conclusão do Inquérito Policial e o seu encaminhamento para a providências cabíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).