O caso mais grave é o da Rua Prefeito Leopoldo Schramm, onde faltam calçadas e a poeira voltou
Obra pela metade causa ainda mais transtornos para a população. É o que está acontecendo nas ruas Prefeito Leopoldo Schramm, no Gaspar Grande; Lino Vicente Albereci, no Barracão; e Clara Schmitz, no Bela Vista. A situação mais complicada é a do Gaspar Grande. A segunda etapa da revitalização - cerca de 2,5km - iniciou em setembro do ano passado e foi paralisada no final de março deste ano por falta de dinheiro público.
Enquanto isso, pedestres e ciclistas se arriscam caminhando na própria pista de rolamento ou por sobre a terra que se acumula nas laterais, onde já deveriam ter calçadas, ciclovias e pontos de ônibus. Em dias de chuva, tudo vira lama. Em alguns locais, morros de terra se acumulam na frente das residências, o que atrapalha o acesso. Isso sem falar na poeira num dos trechos ainda não pavimentado. Dona de comércio há 40 anos, Álida Soares, a dona Pupa, reclama da situação. “É muita poeira, tenho que manter a porta fechada, as vezes o caminhão-pipa molha, mas uma hora depois já tem pó de novo, as prateleiras ficam cheias de poeira, temos que estar limpando toda hora, mas não dá conta”, desabafa.
A professora Andreia Ferreti, também moradora do número 2644, também se queixa da falta de solução para a obra. “Tá complicado de você tentar manter a casa limpa todos os dias, para fazer isso só deixando toda fechada”. Ela mora há mais de 20 anos na Prefeito Leopoldo Schramm, e lembra que havia calçamento na via e calçadas para os pedestres. “Não estava mil maravilhas, mas tinha uma dignidade por aqui, mas aí vieram aqui e tiraram tudo, deixaram do jeito que está, quando chove isso aqui vira um atoleiro, os alunos não tem as mínimas condições de caminhar por aqui, estamos nos sentindo abandonados”. Andreia contou que a obra mexeu inclusive no cabeamento da telefonia fixa. “Quando abriram para colocar os tubos, a telefonia fixa parou de funcionar”.
A situação só não está pior porque, segundo a Prefeitura, a empreiteira, responsável pela obra, aceitou asfaltar um trecho sem garantia de receber tão cedo, para que menos moradores sofressem com a lama e a poeira. Boa parte do problema chama-se Plano 1.000, lançado pelo então Governo Moisés no final de 2021. O programa prometia destinar R$ 1 mil por habitante para projetos de infraestrutura nos 295 municípios catarinenses ao longo de cinco anos. Gaspar, com pouco mais de 70 mil habitantes, de acordo com o IBGE, teria direito a cerca de R$ 70 milhões. Para isso, bastava apresentar o projeto à Secretaria de Estado da Infraestrutura.
O termo de compromisso para a obra foi assinado em meados de 2022, porevendo R$ 5 milhões do Plano 1.000 e R$ 3,5 milhões de contrapartida do município. A Prefeitura fez a sua parte, mas o governo do estado não. Repassou até agora R$ 1 milhão, no apagar das luzes do governo anterior. O Governo Jorginho Mello, que assumiu em 1º de janeiro, suspendeu todos os repasses do Plano 1.000 e desautorizou o início das demais obras contratualizadas.
De acordo com a Secretário de Fazenda e Gestão Administrativa da Prefeitura de Gaspar, Marcos da Cruz, outras duas ruas encontram-se na mesma situação: Clara Schmitz, no Bela Vista, e Lino Vicente Alberici, no Barracão. Segundo ele, para que essas três obras não fossem paralisadas há mais tempo, a Prefeitura antecipou os pagamentos da contrapartiuda. Desde então, a administração municipal vem tentando, por meio do apoio de alguns deputados e em audiências com o Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, que o estado retome os pagamentos. “Embora o estado venha tentando negociar com os municípios, ainda não nos disse concretamente como isso será feito”.
Cruz explicou ainda que juridicamente a Prefeitura está impedida de colocar mais dinheiro nas obras por conta do termo de compromisso em que estão definidos os valores que cabe a cada uma das partes. “Com base no termo de compromisso, assinado com o Governo do Estado, a Prefeitura firmou os contratos com as empreiteiras, se anteciparmos qualquer valor o Estado vai ter que diminuir a parte dele na hora do repasse”, justificou. O secretário também esclareceu que o orçamento da Prefeitura para 2023 já está fechado e não tem dotação para estas obras. “Infelizmente não podemos ampliar estes recursos, o que nós fizemos foi antecipar a contrapartida, que era o valor devido pela Prefeitura. As empreiteiras estão paralisando as obras e isso vai gerar transtornos até porque se esse prazo se estender por muito tempo, vai gerar aditivos e reajustes nos contratos, o que vai encarecer as obras que já deveriam estar na reta final”, observa.
O secretário revelou que a ideia do Governo do Estado é firmar novos convênios, porém, com prazo estendido de pagamento, o que também vai impactar nos custos não só das obras de Gaspar, mas de todos os municípios catarinenses que tem contratos pelo Plano 1.000. Cruz também descartou, por ora, a judicialização da cobrança dos valores devidos pelo estado. Ele entende que ainda existe uma boa margem para que o imbróglio seja resolvido no campo político. “Estamos vendo a formação de uma Frente Parlamentar na Alesc, para pressionar o Governo do Estado, pois são vários canteiros de obras parados no estado e isso acaba afetando inclusive a questão de emprego”, finaliza.
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