Promotoria entende que a educação é essencial e orientou municípios a não suspenderem as atividades
Por entender que a educação é atividade essencial, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem orientando os municípios e não suspenderem as aulas presenciais mesmo diante da situação "gravíssima" da pandemia em Santa Catarina. No final da semana passada, o MPSC enviou comunicado à Prefeitura de São Francisco do Sul para que revogasse o decreto municipal que suspendia as aulas presenciais. Em Itajaí, a 4ª Promotoria de Justiça fez a mesma recomendação, porém, orientou que as atividades presenciais devem seguir os protocolos de segurança. O prefeito Volnei Morastani havia assinado decreto na quinta-feira (25), suspendendo as aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino municipal, estadual e federal. na sexta-feira, ele revogou o decreto e, nesta segunda-feira (1º), as aulas presenciais foram retomadas no município. Em Gaspar, as aulas presenciais, com 50% da capacidade das salas de aula, segue normalmente. Nesta segunda-feira, a Prefeitura também reabriu os CDIs para crianças de 0 a 3 anos. O protocolo é o mesmo do ensino fundamental, ou seja, as crianças ficarão um período no CDI e outro em casa, com atividades online. De acordo com determinação da Secretaria Municipal da Saúde, cada CDI é responsável por entrar em contato com a família para combinar os dias e o período que a criança ficará presencialmente no local.
A Promotoria de Justiça afirma que há inversão de prioridades nas práticas sociais, das instituições e dos entes públicos, considerando que, enquanto outras atividades estão liberadas, em tese com embasamento científico, há evidente descaso social com a educação - atividade para a qual "há um estudo internacional acerca do recomeço das aulas presenciais, demonstrando, em suma, que as escolas não interferem na transmissão comunitária do vírus e, também, que é muito importante criar uma cultura de confiança entre secretaria e rede, e entre escola e comunidade escolar", destaca.
A Promotoria de Justiça salienta, ainda, que as aulas devem ser mantidas, mas seguindo todos os protocolos para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários.
O MPSC alerta também que a suspensão prolongada das atividades presenciais pode trazer prejuízos à saúde mental de crianças e adolescentes. "A demora no atendimento dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes pode trazer repercussões para toda a sua vida, de uma maneira muito mais intensa do que aconteceria em outras etapas da vida. Assim, é inquestionável que qualquer medida a ser adotada pelo Poder Público, seja no contexto da pandemia ou fora dele, deve necessariamente levar em consideração a prioridade - que é absoluta, portanto, deve se colocar à frente de todas as demais prioridades - garantida constitucionalmente às crianças e aos adolescentes", afirma a Promotora de Justiça.
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