Contrbuinte que fizer essa opção terá 10% de desconto sobre o valor total
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Praça do Cidadão, na Prefeitura de Gaspar / FOTO PMG
O contribuinte tem até 10 de março para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em conta única e com desconto de 10% em Gaspar. A quitação em dia, ainda assegura economia de 5% no imposto para o próximo ano. Quem não optar pelo pagamento em cota única, pode aderir ao parcelamento. Além disso, 5% do imposto pago pelo optante da cota única será repassado integralmente para o Fundo Municipal de Saúde, que será utilizado para manutenção da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Gaspar.
O carnê do IPTU é enviado ao imóvel do contribuinte, porém há a opção de solicitar a segunda via pela internet https://www.gaspar.sc.gov.br/cms/diretorio/index/codMapaItem/110170, além das guias de parcelamento. O IPTU é umas das principais formas de arrecadação do município. É através da arrecadação deste imposto que a prefeitura pode realizar obras e prestar serviços em áreas prioritárias - saúde, infraestrutura viárias, assistência social e educação - sem precisar recorrer a recursos estaduais ou federais.
De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, já foram arrecadados, em 2021, cerca de R$ 2 milhões do IPTU. A expectativa é que o total possa chegar a R$ 11 milhões. No ano passado, a Prefeitura arrecadou em torno de r$ 10 milhões .
Os contribuintes também poderão requerer a isenção ou descontos no IPTU até o dia 20 de março. Para obter a isenção, precisa se enquadrar nas seguintes situações:
1º. Aposentados, pensionistas ou beneficiários de prestação continuada do INSS, desde que preenchidos os seguintes requisitos: Ter renda familiar de até 2 salários mínimos, área edificada de até 120m2, área territorial de 500m2, e possuir somente um imóvel no município do qual deva ser utilizado como sua moradia. O requerimento será analisado pela diretoria Geral de Tributos, verificando o preenchimento de todos os requisitos exigidos pela Lei.
2º. Propriedades com destinação rural do imóvel.
3º. Propriedades que possuem Mata Nativa.
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