O pedido tem como objetivo garantir a rotatividade dos trabalhos nas empresas da cidade.
Associação Empresarial de Gaspar (Acig) enviou ao Executivo uma solicitação para que obrigações fiscais referentes a tributos municipais sejam postergadas, por conta da crise econômica gerada pela pandemia. O presidente da entidade representativa, Edemar Wieser, explica que vários setores foram afetados e que o cenário gera muita incerteza, por isso a postergação no pagamento de impostos seria uma saída: "Vários segmentos foram afetados com as recentes restrições decretadas pelo governo de Santa Catarina. Além disso, o empresariado foi atingido em algum grau com o Lockdown de outros estados onde existem fornecedores e consumidores, principalmente em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul", justifica.
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Foto: JM/Arquivo
No ofício, consta o pedido de adiamento por 90 dias da entrega do recolhimento principal e do envio das obrigações acessórias do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), referentes às competências de março, abril e maio, sem incidência de quaisquer juros, multa ou acréscimos legais. A entidade também solicita que o prazo para pagamento do IPTU seja estendido, com permanência dos descontos, por 90 dias; mesmo período de prorrogação do recolhimento das tarifas municipais como, por exemplo, da coleta de lixo.
Outro pedido é a liberação dos alvarás de funcionamento por pelo menos um ano a partir da edição da medida. "O diálogo entre a classe empresária e o poder público é fundamental para a manutenção das atividades bem como a manutenção de empregos. As sugestões feitas possuem respaldo jurídico e, inclusive, já foram acatadas por outros municípios", declara Helena Thayse Theiss Dechamps, advogada da Acig e autora do ofício.
O pedido da entidade inclui ainda que o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as taxas, contribuições ou tributos de qualquer natureza sejam adiados por três meses sem cobrança de multa e juros.
Conforme o secretário da Fazenda, Roberto Pereira, o documento será avaliado na próxima semana, com a equipe gestora, a fim de ver as possibilidades de viabilizar as solicitações feitas pela classe empresarial.
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