A votação será na Escola Honório Miranda, na Rua São Pedro, número 158, no Centro, das 8h às 17h.

Acontece neste domingo, dia 1º de outubro, das 8h às 17h, a eleição para os novos conselheiros tutelares de Gaspar gestão 2023-2028. A votação será na Escola Honório Miranda, na Rua São Pedro, número 158, no Centro. Apesar de não ser obrigatório, todos os eleitores gasparenses com os títulos regularizados até o final de maio podem votar. Ao todo, são 14 candidatos, sendo que cinco serão eleitos e cada pessoa pode votar em até cinco candidatos. 

Para serem habilitados ao cargo, os candidatos passaram por uma seleção rigorosa, que envolveu capacitações e provas. O secretário de Assistência Social, Salésio da Conceição, destaca que a participação da comunidade é essencial. “Não é uma votação obrigatória, mas é aberta a todo munícipe, desde que esteja em dia com as obrigações eleitorais. É importante que toda a comunidade participe do processo de escolha dos novos representantes, que possuem a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados”, comenta o secretário.

O que é o Conselho Tutelar?

Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.

Em cada município deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.

O que faz um conselheiro?

O conselheiro tutelar é responsável por auxiliar o Poder Público na proteção da criança e do adolescente. Eles devem atuar junto à comunidade para salvaguardar as crianças de qualquer forma de negligência, exploração ou crueldade. Além disso, também devem atuar para garantir todos os direitos da criança e adolescente como o acesso à educação, solicitando vagas em unidades de ensino, por exemplo.

Confira abaixo a lista de candidatos habilitados e o número na urna: