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Criadores, deputado Pezenti, representantes da Prefeitura e da Cidasc discutiram mudanças na lei (Fotos: )
Hoje, equídeos acometidos da doença mormo são sacrificados sem a chance de um reteste com nova coleta
Criadores e proprietários de cavalos de Gaspar estiveram reunidos nesta sexta-feira (2), com o deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC). Participaram ainda, o prefeito Kleber Wan-Dall, o secretário da Saúde, Junior Hostins, entre outros representantes do poder executivo e da Cidasc. O pedido é para que o parlamentar apresente à Câmara Federal um Projeto de Lei incluindo um dispositivo na legislação que trata do abate de Eqüídeo (animais da família Equidae, incluindo cavalos) por conta da doença conhecida como Mormo. A legislação está em revisão no Congresso Nacional, permanecendo em vigor a Instrução Normativa nº 24, de 5 de abril de 2004, do Ministério da Agricultura. A normativa estabelece que o primeiro diagnóstico de Mormo é conclusivo e, portanto, o animal acometido da doença deve ser sacrificado.
Para que os animais tenham uma segunda chance de sobrevivência, os criadores e proprietários recorrem à justiça para terem o direito ao reteste, a partir de uma nova coleta. Hoje, o reteste é feito com a mesma amostra e em laboratório credenciado pelo governo federal. Segundo Pezenti, a principal preocupação dos criadores e proprietários de cavalos em Gaspar é que os diagnísticos para mormo, na sua quase totalidade, quando retestados em nova coleta têm dado negativo. “O Mormo é um grande problema porque a única alternativa legal é o sacrifício do animal, e quando o primeiro teste vem positivo, muitos criadores precisam ir à justiça para tentar refazer o teste, o que acaba salvando a vida do animal. Quem não entra na justiça tem o seu animal sacrificado, na maioria das vezes sadio”, explica. A ideia, de acordo com parlamentar, é incluir na lei um dispositivo para que o reteste seja feito sem a necessidade de se judicializar. “Quantos animais foram abatidos sem a necessidade real?”, questiona. Ele cita os prejuízos financeiros, mas também o prejuízo emocional dos criadores. “Quando você cria cavalos é como se os animais fossem parte da sua família, então a gente precisa salvar a vida desses animais e garantir uma atividade, que é a criação de cavalos, que movimenta milhões de reais pelo país”, defende.

Pezenti revela que todos os retestes feitos com os animais dos criadores que participaram da reunião deram negativo. “Eram animais que se não fosse a ação judicial iriam ser sacrificados. O que a gente quer é que não apenas os criadores que tem condições financeiras de bancar um advogado possam ter direito ao reteste, mas todos os donos de cavalos, independente de situação financeira tenham a opção de salvar o seu animal”, afirma.
Criador de cavalos de raça em Gaspar, Nilton Cesar Serafim, o Cesinha, lembra que a regra é igual para quem tem um ou dez animais. “Nós, apaixonados por cavalos, queremos que os animais tenham uma segunda chance e com uma nova amostra, agora se no reteste der novamente positivo a gente aceita sacrificar o animal”.
Célio Schmitt, o Celinho, também criador de cavalos de raça em Gaspar observa que a primeira coleta é feita por veterinário e laboratório escolhidos pelo criador, porém, o segundo teste, pela normativa, somente pode ser feito em laboratório veterinário credenciado pelo governo federal. ”Só que é a mesma amostra, se der positivo automaticamente o animal vai para o sacrifício. O que a gente quer é que a Cidasc faça uma nova coleta e um novo teste. Célio conta que um dos seus cavalos deu positivo para Mormo e que ele precisou ir à justiça para obter um reteste. A decisão saiu em outubro do ano passado, mas ele ainda não recebeu nenhuma notificação da Cidasc. Enquanto isso, o cavalo está isolado, sem contato com nenhum outro animal na propriedade, que também permanece interditada, ou seja, nenhum equino pode ser transportado. A reportagem tentou conversar com veterinários da Cidasc, presentes à reunião, porém, eles informaram que não poderiam dar entrevista sem autorização de seus superiores.
A doença
O mormo é causada por uma bactéria denominada Burkholderia mallei que acomete os cavalos e, de forma mais grave, os asininos e muares, podendo ser transmitida ao homem. A doença se manifesta sob três formas e, normalmente, os muares e asininos são acometidos na sua forma aguda, enquanto os cavalos, na forma crônica. Na forma nasal, os animais apresentam febre alta, tosse e descarga nasal com úlceras nas narinas, podendo ocorrer úlceras e nódulos nos membros e abdome. A forma pulmonar, mais comum nos cavalos, pode causar uma pneumonia crônica acompanhada de úlceras na pele dos membros e na mucosa nasal. A forma cutânea se apresenta sob a forma de nódulos e úlceras na região interna dos membros com presença ou não de secreção amarelada escura. A transmissão se dá por meio do contato dos animais com as secreções e excreções de doentes, especialmente a secreção nasal e o pus dos abscessos, que contaminam o ambiente e, principalmente, comedouros e bebedouros.
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