Empresa alega inviabilidade financeira para continuar prestando o serviço de transporte coletivo à população

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Prefeitura e empresa Caturani vão tentar um acordo ainda nesta quinta-feira / FOTO KÁSSIA DALMAGRO-JORNAL METAS

Prefeitura e representantes do Coletivo Caturani, empresa que presta o serviço de transporte coletivo no município de Gaspar, devem se reunir ainda hoje para tentar chegar a um acordo com relação à redução de alguns horários de ônibus, valor da tarifa e o próprio contrato em caráter de urgência, que sabe-se agora está vencido há quase trinta dias. Enquanto essa reunião não acontece, a Coletivo Caturani emitiu nota à imprensa na manhã desta quinta-feira (14) para esclarecer os motivos que a levaram a anunciar a redução nos horários de algumas linhas no município, que a empresa considera financeiramente deficitárias.

Na nota, a Caturani confirma que, no momento, está realizando o serviço sem contrato emergecial em função de algumas cláusulas importantes que não foram inclusas, principalmente com relação a coibição de transportes irregulares de passageiros em Gaspar. A empresa explicou que a indefinição com relação à inclusão dessas cláusulas no novo contrato emergencial é que a podem levar a reduzir o número de linhas e ônibus (por enquanto, a empresa pretende apenas reduzir horários e não cortar linhas).

A Caturani também alega que não firmou um novo contrato por não concordar com os valores tarifários propostos pela prefeitura, pois tornaria inviável a continuidade do serviço. "Existe um grande desequilíbrio econômico-financeiro na relação contratual em comento", afirma a nota.

A empresa também admite que estava ciente das cláusulas constantes nos contratos emergenciais anteriores, porém, no intuito de promover o equilíbrio entre receita e despesa encaminhou nova proposta à administração municipal de aumento da tarifa, o que não foi aceito. A empresa acabou concordando em não reajustar valores, mas queria uma contrapartida da prefeitura, que seria coibir o transporte coletivo irregular na cidade, pois entende que esse tipo de transporte é desleal. "...pegam os passageiros dentro do município com valor de tarifa menor que os praticados pela empresa prestadora do serviço municipal".

A empresa diz que não é possível arcar com os custos seja para manter os funcionários, seja para a manutenção regular dos veículos, combustível, entre outros insumos necessários para a continuidade dos serviços, de forma que apenas os valores referentes a tarifas não são capazes de cobri-los. A empresa confirma que a ideia é reduzir horários, a fim de promover a redução de custos e que não tem a intenção de paralisar totalmente o serviço. Uma reunião deve acontecer ainda nesta quinta-feira, entre representantes da Caturani e do poder público. A nota finalizando afirmando que "a empresa busca prestar o melhor serviço possível à população, mas, para isso, precisa se manter equilibrada e solvente, de modo que é imprescindível que seja priorizado o transporte municipal, coibindo a concorrência ruinosa e desleal, como forma de minimizar os problemas já causados".

Entenda o caso

Os passageiros do transporte coletivo de Gaspar foram surpreendidos na segunda-feira (11) com o anúncio de que alguns horários, em diversas linhas e bairros da cidade, seriam cancelados pela Coletivo Caturani. A informação foi divulgada pela própria empresa, em um comunicado postado na rede social facebook. Na postagem, a Caturani anunciou que as mudanças começariam a valer nesta quinta-feira (14), para o itinerário de segunda a sexta-feira. Aos domingos, iniciando neste dia 17, seriam seis horários a menos, em seis linhas diferentes.

Desde o fim de 2016, a empresa opera o transporte coletivo urbano de Gaspar em contrato emergencial e, segundo o Procurador-geral do município, Felipe Juliano Braz, a Caturani não tem autonomia para fazer as mudanças sem autorização da prefeitura. "Antes do contrato ser firmado, a empresa recebeu a média do Índice de passageiros por quilômetro (IPK) e a tabela com as linhas e horários definidos. Ela fez o orçamento em cima dessas informações, então a mudança não é uma escolha da Caturani, ela precisa manter o que foi estabelecido", afirma. O procurador admitiu que a empresa procurou a prefeitura na semana e anunciou a intenção dos cancelamentos."A empresa defende que estas linhas são deficitárias, ou seja, que possuem um IPK muito baixo e que mantê-las em operação significa prejuízos financeiros", diz. Porém, na sexta-feira (8), a prefeitura notificou a empresa para que ela não faça as mudanças. "Até o momento, não obtivemos uma resposta. Vamos monitorar a situação e caso os horários sejam mesmo cancelados vamos tomar as providências jurídicas necessárias para reestabelecer o itinerário", garante o procurador.

Concessão

A prefeitura de Gaspar chegou a lançar, em agosto deste ano, o Edital de Concorrência Pública N.º 05/2019 para a concessão do sistema municipal de transporte coletivo no município. Os envelopes seriam abertos no dia 22 de outubro mas nenhuma empresa se mostrou interessada na proposta. Agora, a procuradoria está alterando alguns aspectos no edital para que a licitação possa ser relançada. Ainda não há data definida para que isso aconteça, mas a expectativa é que ocorra no início do ano que v