Audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (23)

Debater os valores dos serviços cobrados pela Prefeitura nos cemitérios públicos de Gaspar. Esse é o principal objetivo da audiência pública proposta pelo vereador Dionísio Bertoldi (PT) a ser realizada na próxima quarta-feira (23), às 18h30min, na Câmara de Vereadores.
De acordo com o parlamentar, relator do Projeto de Lei que prevê o aumento dos parcelamentos (PL 68/2023), p debate com a comunidade é essencial. “Acredito que o parcelamento não é suficiente. É necessário reduzir muito os valores”. Atualmente, a legislação municipal permite o parcelamento em até 6 vezes. O Projeto de Lei, que tramita na Casa de Leis, pretende estender esse parcelamento para até 36 meses.
Nesse sentido, Bertoldi já protocolou o Requerimento Nº 75/2023, que questiona a Prefeitura sobre os critérios adotados para a fixação dos valores cobrados pelos serviços nos cemitérios municipais.
O mesmo requerimento pergunta qual é a finalidade dos quase R$3 milhões previstos com a arrecadação. O vereador também pede documentos comprovando os estudos ou cálculos que justifiquem os preços estabelecidos.

Indicação
Por meio da Indicação Nº 449/2023, o vereador pede que a Prefeitura reduza em pelo menos 50% as atuais tarifas cobradas pelos serviços de cemitério no Município. Apenas o Executivo tem o poder de definir as tarifas de serviços de cemitério. A Lei nº 4.297, de 27 de abril de 2023, regulamentou a prestação dos serviços, mas não estabeleceu as tarifas.
Dois decretos assinados pelo Prefeito Municipal, sem a participação do Legislativo, definiram as tarifas: o Decreto nº 10.670, de 13 de outubro de 2022 e o Decreto nº 10.931, de 14 de março de 2023.
Bertoldi acredita que os preços praticados pela Prefeitura são muito elevados.
Por essa razão, assinou uma indicação ao prefeito para que reduza as tarifas em vigor. “Os valores fixados pela Prefeitura não são acessíveis. É preciso baixá-los para que caibam dentro do bolso das pessoas”, defende o parlamentar.