Governo disparou uma série de auxílios, que terminam em 31 de dezembro

Medidas adotadas pelo Governo Federal, já com o jogo político em andamento, trouxeram certo alívio para boa parte dos brasileiros. O Auxílio Caminheiro, Auxílio Taxista e os aumentos do Auxílio Gás e Auxílio Brasil, bem como a alteração nas alíquotas sobre os combustíveis compõem a lista de benefícios. Todavia, as iniciativas têm prazo de validade: 31 de dezembro de 2022. No caso do Auxílio Brasil, que subiu de R$ 405,00 para R$ 600,00, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê o pagamento do benefício em seis parcelas até dezembro. Depois disso, o volta a R$ 405,00. Porém, diante do cenário eleitoral, especula-se da possibilidade de o valor permanecer em 2023.

Ambos os líderes nas pesquisas de intenção de voto, Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), já manifestaram a vontade de manter o Auxílio Brasil em R$ 600,00, porém, existem alguns fatores que precisam ser considerados e analisados para que a ideia possa avançar.

O presidente Bolsonaro chegou a declarar que, caso fosse reeleito, manteria o valor do Auxílio Brasil. Contudo, recentemente, o projeto do Orçamento para 2023 foi enviado ao Congresso Nacional com o valor de R$ 405,00 para o programa social. Já o ex-presidente Lula admite manter o valor, porém, revelou que pretende fazer alterações nos critérios de elegibilidade do benefício, o que poderá deixar muita gente de fora. O ex-presidente falou em desenterrar o Bolsa Família, programa social que foi criado na época dos governos petistas e substituído pelo Auxílio Brasil com nova roupagem no Governo Bolsonaro. Na prática, ambos têm a mesma finalidade, ou seja, atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Analistas têm afirmado que a manutenção do auxílio em R$ 600 causaria um grande impacto nas contas públicas e que novas medidas precisariam ser tomadas. Isso porque, como já citado, o valor atual do Auxílio Brasil é baseado em uma emenda que prevê o atual valor até dezembro. Outra opção é a edição de uma Medida Provisória (MP), que estabeleça por decreto o valor permanente do benefício em R$ 600.

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, admitiu, em recente entrevista ao site Poder360, que o aumento do número de famílias que irão receber o Auxílio Brasil vai impactar no orçamento da União para 2023, porém, garantiu que o governo tem fôlego para suportar. Reafirmou que o aumento do Auxílio Brasil, embora tenha ocorrido em ano eleitoral, tem segurança jurídica na PEC aprovada pelo Congresso, isto porque incluiu-se o Estado de Emergência.

Qualquer que seja a decisão do próximo governante, ela terá que passar novamente pelo crivo do Congresso Nacional. Portanto, não depende apenas do próximo Presidente República manter o valor de R$ 600,00. Dessa forma, a única maneira de saber quais os rumos do Auxílio Brasil é esperar pela chegada do novo ano e do novo governo e analisar como o presidente reagirá diante da conjuntura atual, que não é das melhores.

De acordo com o "Mapa da Nova Pobreza", publicado em julho deste ano pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pobreza aumentou durante a pandemia no Brasil. De acordo com o estudo, o contingente de pessoas com renda domiciliar per capita de até R$ 497,00, ou seja, de meio salário mínimo era de 62,9 milhões em 2021, o que representa 29,6% da população total do país. Em dois anos (2019 a 2021), 9,6 milhões de pessoas ingressaram no grupo de brasileiros que vivem em situação de pobreza.

Sem entrar no mérito do momento político, o economista e professor de Macroeconomia da Universidade Regional de Blumenau (FURB), Nazareno Loffi Schmoeller defende a continuidade da política de benefícios. "São benefícios que já fazem parte da realidade brasileira, e geram melhor distribuição de renda nas classes mais baixas, incentivam o consumo, que de certa forma faz boa parte destes recursos retornarem para o governo na forma de impostos". Ele não tem dúvida de que o auxílio do governo foi fundamental para milhares de brasileiros durante a pandemia.

Com base nos indicadores sociais do IBGE, Loffi observa que a participação dos benefícios no rendimento das famílias brasileiras pulou de 1,7% em 2019 para 5,9% em 2020. Ele compara ainda a diferença na renda per capita das famílias com e sem os benefícios. Conforme indicador do IBGE, sem os benefícios governamentais a renda per capita dos mais pobres em 2020 era de R$ 13,00/mês, enquanto a dos beneficiários dos programas sociais e de renda chegou a R$ R$ 128,00/mês. "Está bem abaixo, é verdade, mas a ajuda do governo faz a diferença nas classes mais baixas", avalia o economista. Neste grupo de beneficiários ainda se enquadram as pessoas acima de 65 anos sem nenhuma renda e aquelas com problemas de saúde crônica ou deficiência física e mental.

O professor explica que como são recursos para famílias de baixa renda acabam tendo efeitos na distribuição de renda, que ainda é muito concentrada no Brasil. No entanto, não são tão representativos a ponto de colocar as contas públicas em desequilíbrio. Mesmo assim, ele alerta para se evitar excessos. Por outro lado, lembra que a inflação nos alimentos também causa um estrago enorme na renda dos mais pobres.

Despesas e Receitas

O professor Loffi chama atenção para a rápida recuperação financeira do governo pós-pandemia. "Mais ou menos até 2019, as despesas e receitas estavam equilibradas, em 2020 aumentaram por conta dos benefícios às empresas e pessoas em função da pandemia, coisa que todos os governos, independente de partidos políticos, são obrigados a fazer, ou seja, dar o apoio necessário para atenuar a crise. Em 2021 e 2022 as finanças públicas voltaram a ter equilíbrio com o aumento significativo da arrecadação de tributos. Em julho, por exemplo, a arrecadação do governo federal bateu recorde", observa. Ainda para 2023, o economista prevê saldo negativo entre despesa e receita, mas a partir de 2024 a expectativa é de superávit. "O interessante é que a perspectiva a longo prazo também é boas", complementa Loffi. Todavia, ele chama atenção para fatores externos, como o comportamento do mercado internacional e a guerra Ucrânia-Rússia que gerou embargos comerciais, prejudicando mais os países europeus, dependentes de importações. "O mais importante é o Brasil, como sempre fez, agir diplomaticamente, mantendo as relações comerciais com os países e cumprindo o importante papel de exportador de commodities, para atenuar os efeitos da crise externa". O economista diz que toda a movimentação de recursos orçamentários precisa estar em lei e prevista no orçamento. No caso do aumento do Auxílio Brasil e de outros benefícios como o Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista já estava previsto em lei. O governo também se baseia no aumento da receita para poder conceder os benefícios.

O professor Loffi não é contra a política de auxílios do governo. "Os auxílios sempre precisarão existir, por uma questão de justiça social, principalmente para famílias mais carentes que tem problemas sociais e nada mais justo que todos contribuam para atenuar estes problemas, garantindo um nível de vida um pouco mais digno". No entanto, ele diz que as pessoas querem de fato é bons empregos, para por elas mesmas se desenvolverem. Por isso, defende políticas públicas de mais investimentos em educação e distribuição mais justa de renda por meio de um grande pacto social no país. "Evitarmos a polarização entre esquerda e direita, e pensar mais no país e no futuro; para isso, penso que participação da sociedade civil organizada é muito importante. Não creio ser prudente deixarmos tudo nas mãos dos governos e das entidades internacionais para decidirem sobre o nosso futuro. Todos precisam participar", conclui Loffi.