Prefeitos querem que o atual governo do estado mantenha o “Plano 1.000”, criado na administração anterior

prefeitos que representam a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) se reuniram na tarde desta segunda-feira, dia 13, em Florianópolis, com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, com o objetivo de tratar da continuidade dos repasses das obras já contratadas pelo “Plano 1000”, que foi implantado pelo ex-governador Carlos Moisés em dezembro de 2021 e que previa o repasse de mil reais por habitante para todas as cidades catarinenses.
O presidente da Amve e prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, destacou que as obras melhoraram a vida da população e estão acontecendo por meio do Plano 1000. “São obras importantes, como a ligação entre os municípios de Indaial e Ascurra, acontecendo graças ao Plano 1000 e nosso pedido é que isso tenha prosseguimento”, reiterou Hildebrandt.
Em Gaspar, por exemplo, seis projetos foram apresentados para receber recursos do Plano 1000, mas até agora apenas duas obras começaram – e ainda aguardam pagamento de parcelas – e quatro delas estão suspensas.
De acordo com o documento entregue ao secretário, que apresenta exclusivamente as obras já iniciadas e com as primeiras parcelas repassadas, os compromissos assumidos pelo Estado envolvem um investimento de R$ 259 milhões na região. Deste montante, R$ 185 milhões ainda estão pendentes de pagamento, o que corresponde a 72% do total.
Atualmente, os repasses dos valores estão suspensos por questões administrativas, em virtude da mudança de governo, além de legais, por força de uma decisão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Como consequência, prefeitos relatam que estão tendo que paralisar frentes de trabalho e demonstram preocupação com os prejuízos decorrentes de possíveis depreciações.
Hildebrandt afirmou que todos os municípios presentes na reunião possuem obras já paradas ou em vias de interrupção devido à descontinuidade dos repasses. “Precisamos que esses recursos continuem sendo depositados. Reforçamos ao secretário que o Plano 1000 não se trata de um ou outro governo, mas sim de uma ação de Estado em prol da população”, ressaltou.
Retorno
Após ouvir as reivindicações de cada município, o secretário Cleverson sinalizou que o governador Jorginho Mello (PL) pretende honrar os compromissos. O titular da Fazenda informou que trabalha na elaboração de um cronograma de desembolsos, o qual deve ser apresentado em março.
Participaram da reunião prefeitos e representantes dos municípios de Blumenau, Gaspar, Benedito Novo, Ascurra, Brusque, Indaial, Rio dos Cedros, Timbó, Pomerode, além de o diretor executivo da Amve, Cassio Quadros, e os deputados estaduais Napoleão Bernardes (PSD) e Egídio Ferrari (PTB).

Seis projetos, mas dinheiro apenas para dois em Gaspar
De acordo com a proposta do governo, Gaspar teria direito a receber R$ 75 milhões em até cinco anos mediante aprovação de projetos orçados, no máximo, em R$ 5 milhões. Até o momento, a cidade apresentou seis projetos, sendo que quatro estão suspensos e dois foram iniciados, mas com contrapartida do município.
Os projetos listados como suspensos são: implantação do Parque Náutico; pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho 2 da rua Frei Solano, no bairro Gasparinho; execução e melhoria na iluminação pública do município; e implantação do sistema de esgotamento sanitário.
Já as duas obras que receberam recursos do Programa foram: pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no trecho 2 da rua Leopoldo Schramm. O valor do projeto é R$ 5 milhões. Até o momento foi liberado R$ 1 milhão. Uma solicitação para pagamento da segunda parcela foi enviada ao governo estadual no dia 16 de dezembro de 2022. O segundo projeto que recebeu recurso foi a obra de pavimentação da rua Lino Vicente Alberici, no bairro Barracão. O valor total solicitado foi de R$ 600 mil. Até o momento o governo do Estado liberou R$ 400 mil. Uma solicitação para o pagamento do restante do valor, de R$ 200 mil, foi encaminhada no dia 24 de janeiro. Cerca de 88% da obra já foi concluída.
Conforme explica a assessoria de imprensa de Gaspar, o município tinha seis portarias publicadas de projetos prontos que o Estado se comprometeu a repassar os recursos. “Dessas seis portarias, nós iniciamos os processos de licitação e conseguimos iniciar duas ainda no ano passado. A obra da Frei Solano, por exemplo, nós licitamos, mas deu deserta. A obra do sistema de esgoto, que nós precisamos de R$ 30 milhões, estava em análise para saber se seria executada pelo Plano 1000 ou não. Nós tínhamos aprovados, via publicação, R$ 20,6 milhões e recebemos, até o momento do Plano 1000, R$ 1,4 milhão”, informa.
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