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Homem teria usado o horário de trabalho para tocar violão (Fotos: DIVULGAÇÃO TJSC)
O juízo baseou sua decisão no depoimento de testemunhas que relataram haver uma pausa para o café
A Justiça de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a decisão de anular a suspensão de cinco dias aplicada a um servidor público de Guabiruba, no Vale do Itajaí, que teria usado o horário de expediente para tocar violão. A penalidade havia sido imposta pelo poder público municipal após um processo interno que concluiu que o servidor cometeu uma infração administrativa. O servidor, porém, ingressou na justiça e ganhou em primeira instância. A Prefeitura, porém, recorreu da decisão (Recurso Cível n. 5015171-59.2025.8.24.0011).
Comissão recomendou absolvição
O juízo da 3ª Turma Recursal do TJSC tomou a decisão com base em depoimentos de testemunhas que garantiram haver um período de descanso informal, conhecido como “hora do café”, e que era justamente neste intervalo que servidor tocava violão em local separado do atendimento ao público.
A Prefeitura de Guabiruba, porém, alegou que esse intervalo para o café nunca existiu e a regra municipal proíbe o exercício de atividade estranha ao cargo durante o expediente.
Falta de fundamentação derrubou a punição
No julgamento do recurso, a relatora do caso destacou que a administração pode divergir das conclusões da comissão processante, mas precisa justificar de maneira adequada os motivos dessa discordância. Para o colegiado do TJSC, o ato punitivo não enfrentou corretamente os elementos de prova que embasavam o relatório final. Depois da polêmica, o servidor decidiu não mais emprestar o seu talento ao violão aos funcionários do órgão público.