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Cartão Benefício Uniforme Escolar (Fotos: Divulgação/PMG)
Proposta prevê crédito para a compra de uniformes em lojas credenciadas do município
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Educação, encaminhou na sexta-feira (16) à Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa Cartão Benefício Uniforme Escolar. A proposta busca facilitar o acesso das famílias aos uniformes dos estudantes da rede municipal de ensino, com previsão de implementação para o ano letivo de 2027.
Atualmente, a aquisição dos uniformes é de responsabilidade das famílias. Com a proposta, o município pretende estabelecer um modelo padronizado, oferecendo apoio financeiro aos responsáveis e mais autonomia na escolha das peças e dos tamanhos adequados a cada estudante.
Sobre a proposta, o prefeito Paulo Norberto Koerich explicou o que pesou na decisão de mudar o modelo. “Muitas famílias sempre tiveram dificuldades para comprar o uniforme no começo do ano, e cada escola tinha o seu modelo. Com o cartão, a família escolhe onde comprar e o que o filho precisa, sem desperdício. O dinheiro fica na cidade, nas lojas daqui, e a gente consegue acompanhar cada real aplicado. É uma forma mais justa e mais organizada de fazer chegar o uniforme ao aluno”, afirmou.
Na prática, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético ou digital, individualizado em nome do aluno ou de seu responsável legal. O crédito poderá ser utilizado exclusivamente para a compra dos uniformes padronizados em estabelecimentos comerciais de Gaspar credenciados pela Prefeitura. O valor e a periodicidade da concessão serão definidos anualmente por decreto, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O benefício será destinado aos estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental das escolas básicas municipais. Nas unidades que também oferecem a pré-escola, os alunos dessa etapa serão contemplados. Já os Centros de Desenvolvimento Infantil (CDIs) que atendem exclusivamente à Educação Infantil não serão incluídos no programa.
Conforme o projeto, os créditos não utilizados até 31 de outubro retornarão aos cofres municipais. O benefício também poderá ser cancelado em caso de transferência para uma unidade de ensino fora da rede municipal ou de infrequência escolar injustificada, conforme regulamentação. A adesão será facultativa às famílias.
Cada estudante terá direito a cinco peças de uniforme. A proposta prevê que as famílias possam escolher os itens entre os modelos disponibilizados, que incluem camisetas de manga curta e longa, regata, blusão de moletom, jaqueta, calça, bermuda, legging, bermuda feminina e shorts saia. A composição poderá incluir duas camisetas, uma bermuda ou shorts saia, uma calça e uma jaqueta. A Secretaria de Educação ficará responsável por definir a lista oficial de peças e as especificações técnicas. Os modelos terão identidade visual padronizada, com identificação do município e detalhes em amarelo, nas cores mescla e chumbo.
O projeto também prevê a contratação de uma empresa especializada para operar e gerenciar o sistema do cartão, com mecanismos que restrinjam as compras aos itens autorizados. O credenciamento dos estabelecimentos comerciais será realizado diretamente pela Prefeitura, por meio de chamamento público ou credenciamento, fortalecendo a participação do comércio local.
Após a análise e a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura poderá dar andamento às etapas necessárias para a implementação do programa, incluindo o credenciamento dos estabelecimentos comerciais e a contratação da empresa responsável pela gestão do cartão. A expectativa é que as famílias recebam as orientações necessárias antes do início do ano letivo de 2027.
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