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Prefeitura de Gaspar (Fotos: Divulgação/PMG)
Parecer do Tribunal de Contas reconhece que o município cumpriu todos os limites constitucionais e legais
A gestão financeira da Prefeitura de Gaspar recebeu avaliação positiva do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). O órgão emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação das contas do município referentes ao exercício de 2025, após análise dos resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais.
A avaliação do Tribunal considerou aspectos relacionados à responsabilidade fiscal, à execução orçamentária, à situação financeira do município e ao cumprimento dos principais limites constitucionais e legais aplicáveis à administração pública.
Para o prefeito Paulo Norberto Koerich, o resultado reforça o compromisso da administração com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. “Administrar uma cidade é, acima de tudo, ter responsabilidade com o dinheiro que é de todos. Cada recurso público precisa ser tratado com seriedade, planejamento e transparência”, destaca.
A análise do TCE-SC apontou resultado financeiro positivo e evolução em relação ao exercício anterior, além do cumprimento dos limites legais relacionados às despesas públicas. Na área da saúde, o município também manteve aplicação de recursos acima do mínimo constitucional previsto.
O parecer também apresenta recomendações à Administração Municipal para o aprimoramento de procedimentos contábeis e fiscais e para o fortalecimento de políticas públicas, especialmente nas áreas de educação e saneamento.
As orientações serão acompanhadas pelas áreas responsáveis da Prefeitura, que deverão adotar as providências necessárias para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e das políticas públicas municipais.
O parecer prévio aprovado pelo Tribunal de Contas será encaminhado à Câmara Municipal de Gaspar, a quem compete o julgamento definitivo das contas do exercício de 2025, conforme estabelece a legislação.
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