MPSC pede suspensão de novos acolhimentos em abrigo de Gaspar por irregularidades

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar identificou uma série de falhas em uma instituição de acolhimento e recomendou a suspensão do recebimento de novos residentes até que as irregularidades sejam corrigidas. Ao todo, foram listados 76 problemas relacionados ao atendimento, à estrutura e ao funcionamento da unidade, que agora terá 10 dias para responder à recomendação.

Segundo o Ministério Público, a apuração reuniu diligências, fiscalizações, relatos de residentes e avaliações de conselhos profissionais. O conjunto de informações apontou um cenário que, em tese, contraria a finalidade de um serviço de acolhimento, que deveria oferecer proteção, cuidado e reconstrução de vínculos.

Principais problemas encontrados

Entre as irregularidades mais graves apontadas estão restrições de liberdade, limitações de contato com familiares, possíveis agressões e violências, além da ausência de acompanhamento adequado em saúde mental. Também foram citadas a falta de atividades para os moradores, escassez de funcionários e condições estruturais inadequadas.

A Promotoria ainda destacou a inexistência de ações de escolarização, capacitação profissional, inserção no mercado de trabalho e construção de projetos de vida. Outro ponto sensível é a restrição à participação dos residentes em atividades externas e comunitárias, o que agrava a situação de isolamento.

Funcionamento irregular da unidade

Além das falhas no atendimento, a investigação encontrou indícios de irregularidades administrativas e legais. A unidade teria iniciado atividades sem comunicação ao Ministério Público, sem registro nos conselhos profissionais e sem os alvarás necessários para operar regularmente.

O caso envolve cerca de 100 pessoas com perfis e necessidades distintas, incluindo pessoas com deficiência, com histórico de situação de rua, com transtornos relacionados ao uso de álcool e outras drogas e com transtornos mentais. Para o MP, essa realidade exige uma estrutura compatível com o cuidado individualizado e com a garantia de direitos.

Próximos passos do Ministério Público

A promotora de Justiça Aline Boschi Moreira, que está cuidando do caso, afirmou que a recomendação é apenas a primeira medida adotada. Se a unidade não atender ao pedido e não avançar na regularização, a Promotoria poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais, inclusive providências que possam levar ao fechamento da instituição.

Paralelamente, o Ministério Público trabalha na elaboração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), que deve estabelecer obrigações, prazos e multas em caso de descumprimento. O objetivo é acompanhar de perto a adequação da estrutura, da equipe e dos protocolos de atendimento para garantir a proteção integral dos acolhidos. Por questões de legislação, o nome da instituição e o endereço não foram divulgados.