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As inscrições são feitas na sede da Secretaria de Assistência Social, na Avenida das Comunidades, 133, no Centro, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. (Fotos: Divulgação/PMG)
Inscrições seguem abertas até 25 de agosto, com salário de R$ 5.199,50
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Gaspar abre as inscrições para o processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar do município. Ao todo, são cinco vagas disponíveis para completar o mandato atual do colegiado, que se encerra em janeiro de 2028. As inscrições vão até 25 de agosto e podem ser feitas presencialmente ou por e-mail.
Diferente da eleição direta que normalmente escolhe os conselheiros tutelares, este é um processo indireto, quem vota é a Plenária do CMDCA, formada por conselheiros de direitos representantes do governo e da sociedade civil. A escolha suplementar foi convocada porque surgiu a necessidade de completar vagas de suplentes ainda dentro do mandato em curso.
Quem for eleito suplente passa a poder ser convocado para assumir a titularidade em situações como férias, licenças, afastamentos ou vacância de um conselheiro titular. Quando estiver no exercício da titularidade, o suplente recebe remuneração mensal de R$ 5.199,50, mais vale-alimentação de R$ 637,50, cumprindo jornada de 30 horas semanais e plantões.
Para concorrer, é preciso ter mais de 21 anos, residir em Gaspar, possuir diploma de curso superior e comprovar pelo menos dois anos de experiência em entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, ou curso de especialização na área com carga horária mínima de 360 horas. Também são exigidas certidões de antecedentes criminais, carteira de habilitação categoria B, atestado médico e laudo psicológico, entre outros documentos listados no edital.
As inscrições são feitas na sede da Secretaria de Assistência Social, na Avenida das Comunidades, 133, no Centro, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Também é possível enviar a documentação digitalizada para o e-mail [email protected], com apresentação dos originais em até três dias úteis após o fim do prazo.
Depois da análise da documentação, os candidatos habilitados participam de um curso de formação nos dias 8 e 9 de setembro e, em seguida, fazem uma prova de conhecimentos sobre direitos da criança e do adolescente, sistema de garantia de direitos, língua portuguesa e informática básica, marcada para 15 de setembro. Só segue no processo quem tiver aproveitamento mínimo de 60% na prova. A sessão de eleição pela Plenária do CMDCA está prevista para 22 de setembro, com resultado final homologado até 28 de setembro.
O processo é conduzido por uma Comissão Especial instituída pelo CMDCA e acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina.
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