MPF cobra retirada de outdoors irregulares às margens do Rio Itajaí-Açu em Gaspar

Medida visa proteger áreas de preservação permanente, terrenos de marinha e o patrimônio paisagístico da região

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Prefeitura de Gaspar, para que identifique e retire todos os painéis de publicidade e outdoors instalados irregularmente às margens do Rio Itajaí-Açu. A medida visa reprimir danos ambientais e proteger o patrimônio histórico-cultural e paisagístico da região.

A Prefeitura de Gaspar foi notificada pelo MPF, no mês de junho, a fazer um levantamento das estruturas irregulares, inclusive com o auxílio de imagens aéreas por meio de drones, devendo a fiscalização focar em painéis situados em Áreas de Preservação Permanente (APP), terrenos de marinha ou acrescidos.

Após a identificação, a prefeitura deverá adotar as medidas administrativas necessárias para a remoção das propagandas e informar os resultados ao MPF. Os municípios de Blumenau e Ilhota também foram notificados.

O descumprimento ou a omissão diante da recomendação poderá resultar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, inclusive com a eventual responsabilização pessoal dos gestores que nõ adotarem as medidas necessárias.

O que diz a Prefeitura de Gaspar

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informou à reportagem que já adotou as medidas administrativas cabíveis em atendimento à recomendação encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF).

"Com base na legislação municipal vigente, que estabelece restrições para a instalação de estruturas publicitárias na faixa de 40 metros das margens do rio, o Município realizou a notificação de 16 empresas para a remoção dos outdoors instalados em desacordo com a norma. As empresas notificadas têm prazo legal de 15 dias para promover a regularização."

A nota, diz, ainda que concluída essa etapa, a Prefeitura de Gaspar acompanhará o cumprimento das notificações. Caso as estruturas não sejam removidas dentro do prazo estabelecido, serão aplicadas as sanções previstas na legislação, incluindo multa e, quando cabível, ou multa diária até a regularização.

SIGA O JM NAS REDES: