Receita original é mantida

O Governo de Santa Catarina publicou na sexta-feira(5), a Portaria SAPE nº 24/2026 que revoga a Portaria nº 14/2026, que havia sido editada para cumprir uma determinação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e impunha mudanças na receita original da linguiça Blumenau.
Com isso, ficam restabelecidas as regras anteriores que preservam as características históricas da iguaria, reconhecida como patrimônio cultural catarinense e detentora de Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2024. A medida ocorre poucos dias após o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) protocolar uma Proposta de Sustação de Ato (PSA) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), questionando a legalidade e os impactos da norma que reduzia de 42% para 30% o percentual máximo de gordura permitido na composição do produto.

Para Napoleão, a decisão do Governo de SC representa o reconhecimento de que a mudança gerava insegurança jurídica e colocava em risco um patrimônio construído ao longo de gerações.
“Essa é uma vitória importante dos produtores, da nossa cultura e da identidade catarinense. Conseguimos impedir que uma canetada burocrática descaracterizasse a receita original da Linguiça Blumenau”. A luta agora, segundo ele, é para derrubar definitivamente essa exigência junto ao Ministério da Agricultura.
Na própria portaria que revoga a norma anterior, a Secretaria de Estado da Agricultura reconhece a necessidade de preservar a segurança jurídica e destaca que alterações regulatórias não podem ocorrer de forma automática, sem a devida avaliação dos impactos concretos sobre o setor produtivo e sobre as normas já existentes, especialmente aquelas relacionadas à Indicação Geográfica.

Embora a revogação da portaria estadual represente um alívio imediato para os produtores, a origem do problema permanece. A orientação técnica que motivou a mudança continua vinculada ao Ministério da Agricultura, razão pela qual a mobilização agora se concentra na esfera federal.
Napoleão defende a abertura de um diálogo institucional com o MAPA para demonstrar que a receita tradicional da Linguiça Blumenau não pode ser tratada como um produto industrial padronizado, mas sim como uma expressão cultural e gastronômica consolidada, protegida por reconhecimento oficial.

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