População tem a oportunidade de contribuir com propostas para o Plano Diretor de Gaspar

Primeiro de quatro encontros acontece na noite desta segunda-feira, dia 27, na Capela Santa Terezinha

A população de Gaspar vai ter a oportunidade participar e sugerir propostas para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. A primeira das quatro oficinas, como vem sendo chamado esses encontros, acontece na noite desta segunda-feira, dia 27, a partir das 8h30min, na Capela Santa Terezinha, no bairro Santa Terezinha, e vai reunir também moradores do Bairro Sete de Setembro. Coordenado pela Secretaria de Planejamento Territorial e suporte técnico da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE), responsável por auxiliar na coleta e na análise das informações, as oficinas pretendem conhecer e reunir as demandas específicas de cada região da cidade. Durante os encontros, serão discutidos temas como infraestrutura, mobilidade, uso do solo, meio ambiente e qualidade de vida. Os pontos elencados vão servir para a construção das diretrizes que irão nortear a atualização do Plano Diretor da cidade.

Entenda a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é uma espécie de "manual de instruções" da cidade. O principal instrumento de planejamento urbano e serve para orientar o crescimento e o desenvolvimento do município de forma organizada, equilibrada e justa.

No Brasil, o Plano Diretor é uma exigência da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Ele deve ser obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas ou áreas de especial interesse turístico. No entanto, muitas cidades elaboram o Plano Diretor, porém, não realizam uma revisão, adequando as diretrizes à realidade atual. O ideal é que essa revisão ocorra a cada 10 anos. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Gaspar foi instituído pela Lei nº 2.803 de 10 de outubro de 2006. Há quase dez anos, o município iniciou uma revisão estrutural, para atualizar diretrizes de mobilidade, uso do solo e ocupação, porém, o processo vem sendo executado com bastante morosidade pela Câmara Municipal de Vereadores, enquanto a cidade se desenvolve de forma rápida e deve atingir, em breve, 100 mil habitantes.

"A participação popular, por meio de audiências públicas, na elaboração e revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é obrigatória ((Lei 10.257/2001)." –

O que a população precisa entender

Assegurar que o espaço urbano atenda às necessidades de todos os cidadãos (moradia, lazer, trabalho e transporte).
Onde podem ser construídas indústrias, onde devem ser preservadas áreas verdes e onde o comércio é permitido.
Para que direção a cidade deve crescer, evitando que ela se espalhe demais e encareça a manutenção de serviços (como levar luz e esgoto a lugares muito distantes).
Preservação Ambiental: Identificação de áreas de risco ou de proteção que não podem ser ocupadas.

O Plano de Mobilidade Urbana

Gaspar também pretende implentar o seu Plano de Mobilidade Urbana, que vai indicar onde devem ser implementadas, por exemplo, ciclovias, corredores de ônibus e melhorias no trânsito.

Os encontros são abertos a todos os cidadãos e, além da oficina desta noite, outras três estão programadas. Confira:

04 de maio – Região 04
Local: Sociedade Harmonia
Comunidades: Belchior Alto, Belchior Central e Belchior Baixo

07 de maio – Região 05
Local: Comunidade Santa Clara
Comunidades: Poço Grande, Macucos, Lagoa e Arraial do Ouro

11 de maio – Região 06
Local: Salão da Igreja do Barracão
Comunidades: Barracão, Bateias, Óleo Grande e Santa Luzia

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