Câmara aprova reajuste de 5,40% para servidores públicos municipais

Votação do PL 12/2026 foi votado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (26)

A Câmara Municipal de Gaspar aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 26, o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais e da atualização do auxílio-alimentação.

Os servidores públicos municipais terão um aumento de 5,40% nos salários. Esse percentual inclui a reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 4,30%, além de um ganho real de 1,1%, que representa aumento acima da inflação. O reajuste vale tanto para servidores da ativa quanto para aposentados, seguindo a regra da Constituição Federal que garante a revisão anual. Já o prefeito e os vereadores terão aumento de 4,30%, apenas para repor a inflação, sem ganho real. Ressalta-se, ainda, que os vereadores não recebem vale-alimentação.

Revisão Geral

A medida atende à revisão geral anual prevista na Constituição Federal e resulta de contraproposta apresentada ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gaspar (SINTRASPUG), aprovada em assembleia no dia 23 de março, no plenário da Câmara. O projeto, acompanhado de estudo de impacto financeiro e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal teve a relatoria da vereadora Elisete Amorim Antunes (PL). O reajuste será incluído na próxima folha de pagamento do funcionalismo. (fonte: Câmara Municipal)

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