Profissionais do SUS terão qualificação

Gaspar aderiu ao programa federal "Horário Protegido

Municípios de todo o país vão aderir ao Horário Protegido, uma determinação do Governo Federal que estabelece a educação permanente e o aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na ponta do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atendendo essa exigência, a Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Saúde, comunica que, a partir de março, haverá alteração no cronograma de atendimento das Estratégias Saúde da Família (ESFs).

Diferente do modelo anterior, em que as unidades fechavam apenas duas horas por mês, agora cada unidade de saúde encerrará o atendimento em um período da tarde a cada 15 dias, sem reabertura no mesmo dia. O objetivo é garantir que médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais se mantenham atualizados sobre diretrizes, práticas, tecnologias e protocolos, fortalecendo o atendimento baseado em evidências, a segurança do paciente e a coordenação do cuidado.

A capacitação aborda temas como princípios fundamentais do SUS, saúde mental, cuidados paliativos, condições crônicas, estratificação de risco, uso de sistemas de informação, saúde bucal e promoção da equidade nos territórios. As equipes também realizarão processos internos como planejamento das ações de saúde, fortalecimento do vínculo com a comunidade e aprimoramento das técnicas de acolhimento.

Esse intervalo será dedicado exclusivamente à formação técnica, ao planejamento de ações no território e à análise de casos clínicos. A ação é obrigatória e o descumprimento dessa carga horária de aperfeiçoamento dos profissionais pode acarretar penalidades e perda de recursos federais para o município.

A medida segue a Portaria GM/MS nº 8.284/2025, que estabelece a educação permanente como parte do trabalho das equipes da Atenção Primária à Saúde (APS). Os profissionais de saúde terão direito a até 16 horas mensais para participar de atividades formativas, com emissão de certificado ao final do curso.

A Prefeitura informa que o fechamento das unidades será escalonado, o que garante o funcionamento contínuo da rede de atendimento. Quem precisar dos serviços nesses dias, caso a ESF de referência esteja fechada, poderá procurar a Unidade de Saúde do Centro a partir das 16h30. Já quem necessitar de vacinação, deve se dirigir à unidade de saúde mais próxima.

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