Últimos dias para renegociar dívidas

Em função do feriado, o contribuinte tem mais dois dias para renegociar dívidas com a Prefeitura

A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria da Fazenda e Gestão Administrativa, informa que o Programa de Recuperação Fiscal – Refis segue até o dia 15 de fevereiro. A iniciativa oferece condições especiais para a quitação de débitos municipais, com desconto de até 100% na multa e 90% nos juros para pagamento à vista.

Podem ser regularizados débitos gerados até o ano de 2024, inclusive aqueles que já estejam parcelados. Os benefícios não são cumulativos com outros previstos em lei e não geram créditos adicionais. A adesão ao programa implica a desistência de qualquer discussão administrativa ou judicial relacionada ao débito.

A recuperação fiscal é uma estratégia adotada pelo município para recuperar créditos tributários, ampliar a arrecadação e reduzir o número de execuções fiscais. Com o Refis, muitos processos podem ser resolvidos de forma administrativa, evitando ações judiciais e facilitando a regularização dos contribuintes.

O programa contempla tributos como IPTU e ISS, além de créditos não tributários, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa ou em fase de execução judicial. Débitos já parcelados também podem aproveitar as condições especiais, conforme explica a secretária da Fazenda e Gestão Administrativa, Ana Karina Schramm Matuchaki Cunha.

Os recursos arrecadados com o Refis serão totalmente revertidos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do município.

Para aderir ao programa, o contribuinte pode comparecer presencialmente, até o dia 13 de fevereiro na Prefeitura de Gaspar, ou de forma on-line, por meio do site do Município de Gaspar . Também está disponível atendimento via WhatsApp, pelo número (47) 3331-6387.

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