PEC pode acabar com escala 6x1

Proposta começa a tramitar no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

A comissão deve analisar duas propostas que tramitam apensadas: a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O colegiado vai analisar a admissibilidade. Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.

“É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6x1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, afirmou.

A escala 6x1 é um modelo de trabalho regulamentado pela CLT onde o funcionário trabalha seis dias consecutivos e folga um. É muito comum no comércio, restaurantes e serviços que exigem funcionamento ininterrupto. A jornada semanal máxima permitida é de 44 horas, com média diária de 7h20, incluindo, preferencialmente, uma folga aos domingos a cada sete semanas. É muito comum em comércios, indústrias em geral, como supermercados, lojas de shopping, restaurantes entre outros, e não precisa necessariamente ser de segunda a sábado, com folga no domingo.

Quem define é o empregador no momento da contratação. No entanto, a legislação prevê que o trabalhador descanse, no mínimo, um domingo por mês. No entanto, a partir de 1º de março, uma Portaria do Ministério do Trabalho define que o trabalhador somente irá trabalhar domingos e feriados se isso constar no acordo coletivo de trabalho do sindicato da categoria.

FIESC se manifesta

Parea a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 para 36 horas sem redução salarial ignora as leis básicas da economia.

“Reduzir jornada só é sustentável sob duas pré-condições: o aumento real da produtividade e a livre negociação entre as partes, respeitando a realidade de cada setor e empresa”, afirma a entidade. Segundo a FIESC, impor essa mudança por lei é um golpe contra a competitividade. “Vivemos um cenário internacional de concorrência acirrada e protecionismo crescente, com tensões entre EUA, China e Europa.O “tarifaço” americano é um alerta: ou somos competitivos, ou seremos engolidos”.

A entidade diz ainda que é preciso olhar para a realidade externo elucidativo sobre o quanto este debate é inapropriado neste momento: países como Alemanha, Dinamarca, Irlanda, Holanda, Argentina e Uruguai permitem jornadas de 48 horas. A Suíça de 50. “Atualmente, o Brasil se encontra na 100ª posição no ranking global da produtividade por empregado. Além disso, enfrentamos o apagão de mão de obra qualificada, situação que seria agravada pela redução da jornada, gerando um vácuo operacional impossível de preencher no curto prazo”, defende a entidade.

Na prática, entende a FIESC, a jornada de trabalho média já começa a ser reduzida, em setores onde é possível. Mas os dados do Ministério do Trabalho (2024), organizados pelo Observatório FIESC, mostram que 86% dos trabalhadores formais da indústria catarinense — 806 mil pessoas — ainda possuem contratos de 44 horas. O dado evidencia o impacto que a medida teria neste momento em setores altamente expostos à competição internacional, como a maioria dos segmentos industriais de SC. “No Brasil, implantar uma jornada de 36 horas por lei custaria R$ 179 bilhões à indústria, elevando o custo do emprego formal em 25%, segundo a CNI. No setor público, o impacto seria de outros R$ 150 bilhões”.
A FIESC diz intensificar o contato com a bancada federal catarinense para apresentar dados técnicos. “Não podemos permitir que o populismo legislativo comprometa a sustentabilidade dos negócios e, por consequência, o próprio emprego do trabalhador”.

Centrais Sindicais

As centrais sindicais defendem o fim da escala 6x1, porém, alertam para a não redução de salários. Na defesa da proposta, a CUT afirma que a mudança na lei, definindo a escala 5x2, ou seja, cinco dias de trabalho por dois de descanso vai abrir mais de 4 milhões de novas vagas no mercado de trabalho formal.

“A redução da jornada e a reorganização das escalas podem ampliar a produtividade, estimular o consumo e criar milhões de novos postos de trabalho”, afirma a direção da CUT.

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