Caso Orelha: indignação toma conta da sociedade

Cão comunitário, que vivia na Praia Brava, em Florianópolis, foi espancado por quatro adolescentes e não resistiu aos graves ferimentos

A indignação tomou conta da população nos últimos dias, depois que veio a público o caso do Cão Orelha, brutalmente espancado por quatro adolescentes em Florianópolis em meados do mês de janeiro. Eles foram identificados pela polícia por meio de imagens e do depoimento de testemunhas.

O cão Orelha foi encontrado agonizando por uma moradora da Praia Brava com vários ferimentos na cabeça e corpo provocados, segundo a perícia, por instrumento contundente. Levado a um veterinário, a decisão foi realizar a eutanásia no animal por conta da gravidade das lesões.

Orelha era um cão comunitário, ou seja, não tinha um lar privado, mas era cuidado por várias pessoas da Praia Brava. Foi assim que o animal estabeleceu, nos últimos dez anos, laços de amizade, afeto e dependência com comerciantes e moradores da Praia Brava, que lhe deram uma casinha e diariamente o alimentavam. Toda essa dedicação não foi suficiente para protegê-lo da brutalidade humana. O fato do ataque ter partido de quatro adolescentes, membros de famílias conhecidas da capital, de elevado poder aquisitivo e frequentadores de bons colégios elevou ainda mais o tom da indignação popular por todo o país, inclusive com manifestações de artistas e influencers em redes sociais.

Governador defende a redução da maioridade penal

O governador Jorginho Mello (PL) também se pronunciou sobre o caso em um vídeo onde condenou a ação dos adolescentes e, aproveitou, para defender a redução da maioridade penal no Brasil. "Esse episódio nos leva a refletir: um jovem de 15, 16 e 17 anos não sabe mesmo o que está fezendo?", questionou. Jorginho também garantiu: "Não importa quem sejam, nem os sobrenomes que carregam a lei será cumprida, infelizmente ainda muito branda".

Os desdobramento do caso levou a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Capital e da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (DEACLE), a deflagrar na manhã desta segunda-feira (26) uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa de familiares dos adolescentes envolvidos. A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Operações com Cães – COPC.

Mais tarde, a Polícia Civil deu detalhes dessa operação em entrevista coletiva de imprensa. Segundo o diretor-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, delegado Ulisses Gabriel, os mandados foram expedidos no âmbito das investigações que apuram atos infracionais de maus-tratos a animais e outros ilícitos, supostamente praticados por adolescentes, e o crime de coação no curso do processo por parte de pessoas da família dos jovens. "As diligências tiveram como objetivo a preservação de elementos de prova para os procedimentos policiais", acrescentou Ulisses.

Familiares dos adolescentes praticaram coação contra testemunhas, afirmou delegado

O delegado afirmou ainda que três adultos teriam praticado o crime de coação contra uma testemunha que teria presenciado o ataque ao cão Orelha. A informação inicial é de que um desses adultos ainda teria ameaçado a testemunha com uma arma.

O delegado, porém, informou que, durante as buscas, nenhuma arma foi localizada na casa do suspeito, apenas uma pequena quantidade de drogas para consumo dentro da residência. Os três adultos foram indiciados por coação. A polícia também esteve na casa de dois adolescentes, buscando provas e indícios da participação no crime.

Viagem aos EUA e proteção policial no retorno

O diretor-geral da PC também confirmou que outros dois adolescentes, que teriam participado do espancamento ao cão Orelha não estão no Brasil. Eles viajaram em uma excursão pré-programada para os Estados Unidos e devem retornar ao país na próxima semana, quando então serão ouvidos pela polícia. Ulisses revelou que a polícia está colhendo as oitivas de outras pessoas sobre o caso, entre elas o veterinário que atendeu ao cão, síndicos de prédios, porteiros, vigilantes e moradores da Praia Brava que presenciaram algumas das ações praticadas pelos adolescentes.

"Não existe vídeo", afirma delegada

A delegada Mardjoli Valcareggi, responsável pela Delegacia de Proteção Animal da Capital e Grande Florianópolis, esclareceu que não existe nenhum vídeo sobre o momento do espancamento ao cão Orelha, A informação que circulou inicialmente dava conta de que essas imagens teriam sido publicadas em um grupo de whatsapp pelo segurança de um condomínio da Praia Brava, e que o vídeo teria sido apagado porque um dos envolvidos é filho de policial civil. "Isso foi o que inicialmente soltaram na mídia e as pessoas foram repostando sem confirmar a informação; as pessoas ficaram até resistentes em colaborar com o trabalho de investigação da polícia civil", contou a policial.

Segundo a delegada, o que foi publicado no grupo foi uma foto dos adolescentes, mas sem nenhum ato infracional sendo cometido. Outra informação importante é que o cão orelha não foi o único alvo dos adolescentes; outro cão comunitário, chamado Caramelo, também sofreu maus-tratos, inclusive uma tentativa de afogamento, mas conseguiu escapar do grupo. De acordo com o que a polícia apurou até agora, os adolescentes teriam cometido outros atos infracionais, como ofensas a pessoas nas ruas, furto e depredação do patrimônio público. "O caso que chamou atenção foi o do Orelha, mas não é apenas uma conduta praticada, em tese, pelos adolescentes, foram mais de uma conduta", complementou Ulisses.

Caramelo conseguiu escapar dos jovens (Fotos: DIVULGAÇÃO REDE SOCIAL)

A Polícia Civil informou, ainda, que está atenta às manifestações que poderão ocorrer na chegada dos adolescentes ao Brasil. Um esquema forte de segurança será montado, com a participação da Polícia Militar, não só para proteger a integridade física dos dois adolescentes como também dos demais jovens que participam da mesma excursão de formatura escolar. "Isso nos preocupa porque serão 115 jovens que estarão lá no aeroporto, e 113 não tem nada a ver com o caso", argumenta o delegado.

Outra preocupação da polícia é com relação ao vazamento de imagens dos adolescentes nas redes sociais, o que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é considerado crime pelo fato deles estarem sendo investigados por ato infracional. Os autores e propagadores das imagens poderão ser responsabilizados criminalmente.

De acordo com a investigação conduzida pela DPA e pela DEACLE, os quatro jovens foram identificados e são suspeitos da prática dos atos infracionais de maus-tratos. Paralelamente, a Polícia Civil também identificou três adultos suspeitos de envolvimento em ações de coação e que são familiares dos adolescentes suspeitos. Finalizados os procedimentos na Polícia Civil, os fatos apurados serão remetidos ao Poder Judiciário e para apreciação do Ministério Público.

O que diz a lei

A prática de maus-tratos contra animais é crime tipificado no art. 32 da Lei n. 9.605/1998 com redação reforçada pela Lei n. 14.064/2020, prevendo reclusão de 2 a 5 anos e multa, especialmente quando o ato resultar em morte, como no caso em questão. Todavia, os quatro jovens apontados, até agora, como autores do crime são menores de idade, o que os torna inimputáveis perante a lei. Se a polícia comprovar a autoria do crime, eles responderão por ato infracional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90.

Ato Infracional

O Ato infracional é qualquer conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por menores de 18 anos. Os adolescentes - idade entre 12 e 18 anos, ficam sujeitos a medidas socioeducativas, que podem ser pedagógicas ou restritivas. Já os menores de 12 anos recebem apenas medidas de proteção.

Portanto, de acordo com a lei brasileira, não há "pena" de prisão para crimes praticados por menores de idades, mas sim medidas que vão desde a simples advertência verbal do juiz, passando por reparação de dano (ressarcimento de prejuízos), prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, acompanhamento socioeducativo, restrição parcial à liberdade até o extremo da internação no Centro de Atendimento Socioeducacional (CASE), que é a instituição para menores infratores. No entanto, essa internação não pode ultrapassar a três anos, independentemente da gravidade do ato infracional. O jovem ainda não pode ser privado do direito de frequentar a escola durante esse período.

Deputado Napoleão apresenta projeto que endurece a lei contra maus-tratos de animais

O Caso Orelha já despertou a Assembleia Legislativa para mudanças na lei de maus-tratos e abandono de animais em Santa Catarina. O deputado Napoleão Bernardes (PSD) protocolou um projeto de lei, que começa a tramitar no próximo mês, que amplia as sanções administrativas aplicadas a condenados por violência contra animais.

A proposta estabelece que pessoas condenadas por maus-tratos fiquem impedidas de participar de ações, programas e políticas públicas estaduais relacionadas à adoção, acolhimento ou comércio de animais. O texto também cria o Cadastro Estadual de Agressores dos Animais (CEAA), instrumento que pretende apoiar a fiscalização, fortalecer políticas públicas preventivas e dar maior efetividade à proteção da vida animal.

Os inscritos no cadastro também ficam proibidos de acessar concursos públicos estaduais, programas sociais e educacionais, bem como benefícios, incentivos e descontos tributários concedidos pelo Estado. “A lógica é clara: recursos públicos não podem beneficiar criminosos. Quem comete crimes contra a vida animal é criminoso e deve responder por isso em todas as esferas”, defende o parlamentar catarinense.

No caso do ato infracional, o projeto também reforça a responsabilização do responsável legal pelo menor de idade, fechando brechas e ampliando o alcance da lei.

"Casos como o do cachorro Orelha mostram que a sociedade exige respostas mais firmes. Precisamos de medidas administrativas rigorosas para impedir que esses criminosos usufruam de políticas públicas como se nada tivesse acontecido." – Napoleão Bernardes, deputado estadual (PSD-SC)

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