OAB vai à Escola aborda bullying

Mais de mil alunos de Gaspar e Ilhota participaram do projeto em 2025

O projeto social “OAB Vai à Escola” é uma iniciativa educativa e social de grande relevância desenvolvida em âmbito nacional, estadual e municipal. Em 2025, a Subseção de Gaspar da OAB elegeu como foco os estudantes do 8º e 9º ano das redes de ensino de Gaspar e Ilhota, trazendo ao debate um tema sensível e, por vezes, subestimado: bullying e cyberbullying.

A comissão é liderada pelo advogado Edson Rodrigues da Cruz, com a participação dos também advogados João Probst e Andressa Donegá.

Iniciado em março e concluído em novembro do ano passado, a iniciativa alcançou mais de mil alunos. Durante o período, os advogados realizaram palestras em escolas dos dois municípios, buscando conscientizar sobre as consequências do bullying. Segundo Edson, a escolha do tema surgiu após conversas com as Secretarias de Educação dos municípios.

“É um problema que tem acometido muitos jovens, principalmente na faixa etária de 14 a 16 anos. Nesse sentido, montamos o material de divulgação e passamos a apresentá-lo diretamente nas salas de aula”, explica o presidente da comissão.

"Muitos pensam que ‘não dá nada’ por serem menores. Embora, ele não responda por crime nos moldes dos adultos, ele comete um ato infracional (análogo ao crime) e está sujeito a medidas socioeducativas." – Edson Rodrigues da Cruz: Presidente da Comissão “OAB Vai à Escola” em Gaspar

o “Mito da Impunidade”

Entre os tópicos abordados, ganharam destaque o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as regras do Código Penal e o conceito de ato infracional — termo que muitos jovens desconhecem, assim como suas implicações reais. Edson alerta para o mito da impunidade entre menores de idade.

“Muitos pensam que ‘não dá nada’ por serem menores. Embora, ele não responda por crime nos moldes dos adultos, ele comete um ato infracional (análogo ao crime) e está sujeito a medidas socioeducativas. É uma intervenção do Estado para evitar que o jovem siga pelo caminho da criminalidade”, pontua.

O advogado também faz uma análise realista sobre o sistema de recuperação: “Em cidades como Blumenau, Joinville e Chapecó, o CASEP (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) assemelha-se muito a uma unidade de detenção. Há grades e cercas para garantir a segurança, funcionando, na prática, como um presídio para menores”. Ele explica que, em casos graves, o jovem pode ficar segregado por até três anos, passando por avaliações semestrais. Se não cumprir as tarefas e oficinas da instituição, cumpre o tempo integral longe da família e dos amigos.

Outro ponto crucial das palestras foi a responsabilidade dos adultos. Edson observa que muitos pais acreditam que os filhos são inimputáveis e ignoram que o bullying pode gerar responsabilidade civil. Se o filho causar dano material, moral ou estético a outrem, os pais ou responsáveis respondem judicialmente.

Para o Dr. João Probst, o professor é o principal observador no ambiente escolar e também possui obrigações legais. Omissões podem gerar responsabilização, sendo dever do docente reportar casos às autoridades ou implementar planos de ação.

“O jovem que pratica o bullying também é, de certa forma, uma vítima. Em vez de cultivar amizades e focar nos estudos, ele alimenta inimizades que afetarão negativamente o seu próprio futuro”, destaca João.

"O jovem que pratica o bullying também é, de certa forma, uma vítima. Em vez de cultivar amizades e focar nos estudos, ele alimenta inimizades que afetarão negativamente o seu próprio futuro." – João Probst: Advogado e membro da Comissão

Relatos Fortes

Um dos momentos mais impactantes do projeto foi a coleta de relatos anônimos dos estudantes por escrito. A interação permitiu identificar casos graves que foram discutidos com as direções escolares e encaminhados ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) ou mesmo à autoridade policial.

“Tivemos acesso a relatos de assédio sexual doméstico, violência familiar e envolvimento com o tráfico. São situações em que o aluno se sente acuado e não sabe como romper o ciclo de violência”, afirma o João.

Devido ao sucesso e à necessidade do tema, o “OAB Vai à Escola” continuará em 2026. A meta é ampliar o diálogo para reuniões e rodas de conversa mais informais com professores e pais, fortalecendo a rede de proteção.

Embora o número de advogados voluntários na Comarca de Gaspar ainda seja reduzido para abraçar todos os projetos da OAB Nacional, o retorno positivo das escolas motiva a continuidade do projeto.

As instituições que desejarem participar em 2026 devem entrar em contato com a Secretaria de Educação de Gaspar ou de Ilhota.

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