Nova taxa de lixo é rejeitada

A nova metodologia previa que a cobrança levasse em consideração o consumo de água dos imóveis

O Projeto de Lei 100/2025, que trata sobre a cobrança da taxa do lixo em Gaspar, foi rejeitado na Câmara de Vereadores na noite de terça-feira, dia 16, em sessão extraordinária.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, toda matéria que altere o Código Tributário precisa da aprovação de dois terços dos vereadores (pelo menos nove votos).

Neste caso, oito vereadores foram favoráveis e cinco votaram contra. Os vereadores Dionísio Bertoldi (PT), Giovano Borges (PSD), Roni Muller (MDB), Carlos Bornhausen (MDB) e Thímoti Deschamps (União) rejeitaram a proposta do Executivo.

No início da sessão, a vereadora Alyne Serafim (PL), relatora da matéria e líder do governo, solicitou a inversão da pauta para que o projeto fosse discutido logo no início dos trabalhos. Segundo ela, a proposta era relevante para a sociedade gasparense e merecia amplo debate entre os parlamentares.

Durante a discussão, o vereador Giovano Borges (PSD) posicionou-se contra o projeto, relatando que o projeto estava vindo de “goela abaixo” sem tempo para discutir a proposta com a comunidade, defendendo que o tema deveria ter sido debatido previamente em audiência pública.

O vereador Dionísio Bertoldi (PT) também se manifestou contrário, alegando que o projeto não poderia ser analisado “no apagar das luzes” e que a matéria exigia mais tempo para avaliação. Já o vereador Calinho do Belchior (PL) defendeu a proposta, afirmando que o projeto estava bem detalhado e alinhado às orientações do TCE - Tribunal de Contas do Estado. Ele destacou ainda que entidades empresariais como CDL, Ampe e Acig encaminharam carta de apoio à iniciativa.

O presidente do legislativo, Alex Burnier (PL), seguiu na mesma linha, afirmando que o serviço de coleta de lixo precisa ser aprimorado no município e destacou que a proposta do Executivo buscava apresentar uma alternativa para um serviço atualmente defasado. Burnier também criticou a ausência de alguns vereadores na reunião da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir), onde o projeto foi detalhadoeexplicado.

O vereador Roni Muller (MDB) justificou seu voto contrário apontando a falta de uma análise mais aprofundada sobre os impactos da mudança nas regras, especialmente por afetar diretamente a população. Segundo ele, apesar de reconhecer que a proposta poderia melhorar a qualidade da coleta de lixo, o texto ainda gera dúvidas, principalmente quanto ao uso do consumo de água como novo parâmetro para o cálculo da tarifa.

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Falta de clareza

O vereador Carlos Bornhausen (MDB) também votou contra, afirmando que o projeto não estava suficientemente claro e reforçando que seu papel como parlamentar é legislar, fiscalizar e representar a população, o que, segundo ele, justificava a rejeição.

Em defesa da proposta, o vereador José Hilário Melato (PP) disse que votaria favoravelmente por considerar que as entidades de classe, que seriam as mais impactadas pela mudança, estavam de acordo com a nova metodologia. Ele criticou ainda a atual situação da coleta de lixo no município, classificando o serviço como insuficiente para atender às demandas da comunidade.

Alyne Serafim voltou a ocupar a tribuna na defesa do projeto e pediu apoio dos vereadores Thímoti Deschamps e Carlos Bornhausen, argumentando que o modelo atual da taxa de lixo é injusto, pois famílias acabam arcando com custos gerados por grandes produtores de resíduos, o que não foi suficiente para fazer os vereadores mudarem seus votos. Com a rejeição do projeto, de lei, o governo Paulo Koerich (PL) sofre sua primeira grande derrota política na Câmara de Vereadores de Gaspar.

O que disseram os vereadores na Tribuna da Câmara Municipal

• Vereador Calinho (PL) (Fotos: Câmara Municipal de Gaspar)

O vereador Calinho (PL) afirmou que o projeto estava alinhado às orientações do TCE e que CDL, Ampe e Acig se manifestaram favoráveis à proposta.

• Vereador Dionísio Bertoldi (PT) (Fotos: Câmara Municipal de Gaspar)

O vereador Dionísio Bertoldi (PT) alegou que o Projeto de Lei não poderia ser analisado “no apagar das luzes”.

• Vereador Alex Burnier (PL) (Fotos: Câmara Municipal de Gaspar)

O presidente do legislativo, Alex Burnier (PL), defendeu que o serviço de coleta de lixo precisa ser aprimorado no município.

• Vereador Giovano Borges (PSD (Fotos: Câmara Municipal de Gaspar)

O vereador Giovano Borges (PSD) disse que o projeto deveria ter sido discutido em uma audiência pública.

Entenda a proposta

A Prefeitura de Gaspar encaminhou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que propõe a mudança na metodologia de cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. A justificativa apresentada pelo Executivo é que a nova forma de cálculo resultaria na redução da tarifa para cerca de 59% das residências do município. Atualmente, a cobrança não considera o tipo de imóvel nem a quantidade de resíduos gerados. O valor é definido com base no número de passadas do caminhão de coleta, o que faz com que uma residência familiar possa pagar o mesmo que uma grande empresa, gerando distorções no sistema.

Com a proposta, seriam criadas categorias específicas de usuários, como residencial, social, público, comercial 1, comercial 2 e industrial, permitindo uma distribuição mais justa dos custos. Famílias de baixa renda teriam acesso à Tarifa Social, com desconto garantido para aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). A nova metodologia também prevê que a cobrança leve em consideração critérios como o consumo de água, a frequência da coleta no endereço e o volume estimado de resíduos produzidos.

Gaspar possui atualmente cerca de 23,5 mil residências e, com a mudança, pouco mais de 14 mil unidades teriam redução no valor da tarifa. A Prefeitura divulgou ainda uma tabela comparativa demonstrando a diferença entre o modelo de cobrança vigente e o que seria aplicado caso o projetofosseaprovado.

A proposta contou com a validação de técnicos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), da Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve) e da Agência Intermunicipal de Regulação(Agir).

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