A medida elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola e permite preparação flexível para exames, buscando ampliar o acesso à habilitação no país

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que altera significativamente as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança mais impactante é o fim da exigência de participação obrigatória em aulas de autoescola antes da realização dos exames teórico e prático realizados pelos Detrans, o que deve reduzir drasticamente os custos do processo. Hoje, tirar a habilitação pode chegar a R$ 5 mil; com as novas regras, a despesa total poderá cair em torno de 80%, abrindo espaço para que o acesso à CNH seja mais viável para grande parte da população.

A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e recebeu aprovação unânime do Contran. A medida entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, o objetivo é modernizar e simplificar o processo de emissão da CNH, ampliando o acesso especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (automóveis). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros atualmente dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões já têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos exigidos.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a medida tem caráter de inclusão produtiva e segurança. Ele afirma que a habilitação representa oportunidade de trabalho, autonomia e geração de renda, especialmente em atividades que dependem diretamente da condução de veículos. “Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, declarou. O ministro também destacou que a nova política aproxima o Brasil de modelos já adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco recai sobre a avaliação de competência, e não sobre o cumprimento de uma carga horária mínima de aulas.

Com a mudança, o processo de solicitação da CNH poderá ser iniciado digitalmente, diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ainda assim, etapas presenciais — como exame médico e coleta biométrica — continuam obrigatórias. A resolução também prevê a disponibilização de um curso teórico online gratuito para quem optar pelo estudo remoto, embora autoescolas e instituições credenciadas sigam autorizadas a oferecer treinamento presencial.

Outra alteração importante é a flexibilização da parte prática. A obrigatoriedade de 20 horas de aulas foi eliminada, e a carga horária mínima passa a ser de apenas duas horas, com o candidato podendo optar entre contratar uma autoescola tradicional ou um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Esses profissionais deverão seguir normas padronizadas, serão monitorados digitalmente e estarão sujeitos a fiscalização pelos órgãos estaduais.

A resolução também contempla os processos de habilitação para as categorias C, D e E — destinadas ao transporte de cargas, passageiros e veículos articulados — buscando tornar o processo menos burocrático e mais eficiente, ampliando o número de condutores profissionalizados para atender à demanda do setor de transporte no país.

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