Conectividade rural: Governo de SC avança com o Programa Sinal Bom

Projeto prevê investimentos, incentivos e infraestrutura para universalizar o acesso à internet no campo catarinense

O Governo de Santa Catarina deu um passo decisivo para a modernização digital das zonas rurais ao encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 152/25, que institui o Programa Sinal Bom. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, busca expandir de forma significativa a conectividade móvel e fixa nas localidades onde a cobertura ainda é limitada, garantindo inclusão tecnológica, competitividade e acesso à informação para famílias e produtores rurais.

Investimentos e Incentivos

O programa propõe a universalização do sinal de internet em todo o território catarinense, eliminando áreas sem cobertura e potencializando o uso de ferramentas digitais na administração pública, no agronegócio, na educação e na rotina das comunidades do interior. Para isso, o Estado está autorizado a oferecer incentivos econômicos, entre eles subvenções e benefícios fiscais, destinados a empresas interessadas em investir na ampliação da infraestrutura de telecomunicações. No segmento voltado à expansão do sinal móvel, os investimentos poderão alcançar até R$ 578 milhões.

Infraestrutura e Tecnologia

Com base em estudos técnicos conduzidos pela Seplan e pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, o programa prevê a instalação de 688 novas Estações Rádio Base (ERBs) estrategicamente distribuídas pelo estado para atender principalmente regiões rurais. Paralelamente, o Sinal Bom também incentiva o compartilhamento de postes em áreas rurais para a passagem de fibra óptica, em acordo com concessionárias e cooperativas de energia elétrica, tudo seguindo rigorosamente as diretrizes da Anatel e da Aneel.

O governador Jorginho Mello enfatizou que o programa atende a uma demanda histórica: “O campo catarinense é forte, inovador e protagonista na nossa economia. Mas para continuar crescendo, precisa estar conectado. O Sinal Bom vai garantir que mais agricultores tenham acesso à internet de qualidade, permitindo que tecnologias, serviços e informações cheguem a quem produz.” Já o secretário de Agricultura e Pecuária, Carlos Chiodini, reforçou que a conectividade deixou de ser apenas um meio de comunicação para se tornar ferramenta essencial de produção e desenvolvimento.

Impacto e Metas

Hoje, Santa Catarina apresenta 92,3% de cobertura geral de internet, mas apenas 48,12% das áreas rurais possuem acesso adequado. Com a implementação do programa, a cobertura estadual deverá atingir praticamente 100%, conectando comunidades isoladas e ampliando o acesso digital também ao longo das rodovias.

Parcerias e Apoio

Uma das iniciativas mais relevantes dentro do Sinal Bom é a política de compartilhamento de postes. A Celesc Distribuição S.A. adotará, pelos próximos cinco anos, descontos de 90% no aluguel dos postes para empresas privadas de internet e uso gratuito para órgãos públicos, permitindo redução de custos e maior rapidez na expansão de cabos ópticos. Empresas interessadas deverão submeter projetos técnicos às entidades responsáveis, obedecendo às normas e prazos de adesão do programa.

O Sinal Bom contará ainda com apoio financeiro e operacional do Badesc e do BRDE, que devem disponibilizar linhas de crédito específicas para a iniciativa. Após análise e aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, será publicado edital para seleção das operadoras responsáveis pelos serviços, marcando o início prático da etapa de execução.

Com apoio da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Ciência e Tecnologia, o programa pretende estabelecer um novo patamar de inclusão digital em Santa Catarina, permitindo que a transformação tecnológica alcance também o interior, impactando positivamente a economia agrícola, a qualidade de vida e a permanência dos jovens no campo.

SIGA O JM NAS REDES: