PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS

PF e CGU ampliam combate a fraudes no INSS com nova fase da Operação Sem Desconto e prorrogam prazo para devolução a beneficiados.

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13/11) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação acontece simultaneamente em 15 unidades da federação, com o cumprimento de 63 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão preventiva.

O que está sendo investigado?

As autoridades apuram crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial. Esse esquema criminoso vem sendo monitorado desde 2019, quando teve início, e foi descoberto oficialmente em 2025. O golpe consistia em descontar taxas associativas de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles.

A resposta do Governo

Assim que o esquema veio à tona, o Governo do Brasil bloqueou imediatamente esses descontos e iniciou uma série de ações para responsabilizar os envolvidos. As contas dos suspeitos foram congeladas e processos de ressarcimento começaram a ser implementados para devolver o dinheiro aos beneficiários prejudicados.
Para facilitar o acesso dos aposentados e pensionistas aos seus direitos, o governo intensificou a comunicação para que possam verificar se foram vítimas do golpe, contestar os descontos e aderir ao acordo de devolução dos valores. Isso inclui valores descontados de forma indevida mesmo antes da atual gestão.

Prazo ampliado para contestação

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou a prorrogação do prazo para contestação até 14 de fevereiro de 2026. Inicialmente encerrado em 14 de novembro, o prazo foi estendido após o governo estimar que mais de 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o INSS para solicitar a devolução dos valores descontados irregularmente.
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Queiroz reforçou o compromisso do governo: “o presidente Lula recomendou que nós não deixássemos ninguém no prejuízo, ninguém ficasse para trás. O presidente da República, o Governo Federal, o Ministério da Previdência Social quer devolver o dinheiro que foi roubado de vocês. O dinheiro está em caixa e nós temos pressa para fazer isso.”

O que fazer para contestar?

Quem identificar descontos suspeitos nos seus benefícios deve entrar em contato diretamente com o INSS para apresentar a contestação. É importante reunir documentos que comprovem os descontos indevidos e acompanhar o processo para garantir a restituição.

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