Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para solicitar ressarcimento do INSS por descontos indevidos

O prazo para aposentados e pensionistas reivindicarem valores descontados indevidamente pelo INSS termina em 14 de novembro.

Mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam R$ 2,44 bilhões referentes a descontos indevidos feitos por associações fraudulentas entre março de 2020 e março de 2025. O prazo final para solicitar o ressarcimento é 14 de novembro de 2025. Saiba como agir para garantir seus direitos e receber o que é seu por direito.

Por que esse ressarcimento é importante?

É a primeira vez na história do Brasil que o governo reconhece oficialmente um problema envolvendo descontos indevidos feitos em benefícios previdenciários e decide devolver o dinheiro aos aposentados e pensionistas sem que eles precisem recorrer à Justiça.

O Ministério da Previdência criou um sistema que permite que aqueles que tiveram descontos feitos sem autorização possam reivindicar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo ou nas agências do INSS e dos Correios.

Quais são os passos para solicitar o ressarcimento?

Verificação: O primeiro passo é procurar atendimento nas agências dos Correios ou unidades do INSS para questionar se houve descontos indevidos em seu benefício. Os funcionários têm acesso ao extrato e podem informar a situação.
Início do processo: Se houver desfazimento de descontos não autorizados, o beneficiário pode iniciar o processo pelo aplicativo do INSS ou presencialmente.
Prazo para comprovação: As associações que efetuaram os descontos têm a oportunidade de apresentar documentos para comprovar as cobranças, mas na maioria dos casos não o fazem.
Recebimento do valor: Caso não haja contestação, o aposentado ou pensionista assina um termo de acordo com o governo e recebe o valor corrigido pelo IPCA em parcela única, diretamente na conta do benefício.
Atenção ao prazo: 14 de novembro é a data limite para iniciar o processo. A partir da adesão, o acompanhamento do caso não tem prazo final, mesmo que haja contestação.

Quantas pessoas já receberam e quanto foi pago?

Até o momento, mais de 3,5 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,44 bilhões devolvidos. Cerca de 73% dos que iniciaram o processo já receberam os valores em até três dias, o que mostra agilidade no pagamento.

Segurança e orientações importantes

Os canais para reivindicar o ressarcimento são gratuitos e oficiais: atendimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, na Central 135 ou nas agências dos Correios.
Não é necessário intermediário, advogado ou pagar comissões para receber o dinheiro.
O INSS não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou links para resgatar o benefício. Evite golpes e confirme tudo diretamente nas agências oficiais.
A Polícia Federal e demais órgãos de controle investigam as associações que fizeram os descontos indevidos e punirão os responsáveis.

Iniciativa inovadora do governo

Além de criar esse sistema de ressarcimento, o governo está modernizando o acesso aos serviços de Previdência. Exemplos incluem as agências flutuantes PrevBarco, que levam atendimento a comunidades ribeirinhas da Amazônia com estrutura climatizada, internet e médico-perito para perícia imediata, mesmo em locais isolados.

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