Projeto do Ministério dos Transportes busca reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação, diante do aumento alarmante de motoristas sem carteira no país

Mais de 900 mil infrações por dirigir sem habilitação foram registradas no Brasil em 2024, e somente até setembro deste ano o número já se aproxima de 800 mil. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Diante desse cenário preocupante, o Ministério dos Transportes propõe uma ampla reformulação no processo de obtenção da carteira, com o objetivo de modernizar o sistema, ampliar o acesso e reduzir custos.

O novo projeto, que está em consulta pública na plataforma Participa + Brasil, pretende simplificar as etapas da formação de condutores, diminuindo o tempo e o custo — que hoje pode chegar a R$ 4,2 mil e levar quase um ano. A proposta mantém os requisitos básicos: o candidato deve ter no mínimo 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar pelo curso teórico à distância poderá validar a identidade digitalmente, por meio da conta gov.br.

Uma das principais inovações é o acesso on-line a todas as etapas do processo. A abertura do registro poderá ser feita diretamente no site da Senatran, com acompanhamento em tempo real pelo sistema Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

No curso teórico, as mudanças são significativas: o candidato não será mais obrigado a cumprir as atuais 45 horas de aulas em autoescolas. Ele poderá escolher entre estudar por meio de um curso on-line gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes, em autoescolas credenciadas ou em escolas públicas de trânsito, seja presencialmente, on-line ou em formato híbrido.

Após essa etapa, o candidato deve realizar a coleta biométrica no Detran de seu estado — processo que garantirá autenticidade nas fases seguintes, inclusive nas provas. Em seguida, continua obrigatória a realização dos exames médico e psicológico, feitos em clínicas credenciadas.

Outra mudança importante é que as aulas práticas deixam de ter carga horária mínima obrigatória. O candidato poderá optar por realizar as aulas com instrutores credenciados, contratados diretamente, ou com autoescolas. O veículo utilizado pode ser do instrutor ou do próprio aluno.

A prova teórica continuará sendo exigida, aplicada presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran. Para ser aprovado, o candidato deve acertar ao menos 70% das questões. Já o exame prático, aplicado pelos examinadores do órgão de trânsito, mantém o sistema de pontuação: o candidato começa com 100 pontos e precisa concluir com, no mínimo, 90 para ser aprovado.

Aqueles que passarem em todas as etapas receberão a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano. Caso não cometam infrações graves ou gravíssimas nesse período, a CNH definitiva será emitida automaticamente, sem necessidade de novo pedido.

Com a ampliação das opções de ensino e a digitalização do processo, o Ministério dos Transportes estima que o custo total da habilitação possa cair até 80%. A pasta acredita que a modernização do sistema contribuirá não apenas para democratizar o acesso à CNH, mas também para reduzir o número de motoristas irregulares nas vias do país.

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