Governo de SC aprimora Universidade Gratuita e consolida programa como referência nacional no acesso ao ensino superior

Santa Catarina reforça o programa Universidade Gratuita com novas regras para garantir acesso, transparência e permanência de estudantes no ensino superior.

Santa Catarina fortaleceu ainda mais o Universidade Gratuita, programa que já é considerado a maior iniciativa estadual do Brasil voltada ao acesso e permanência no ensino superior. Em dois anos de execução, mais de 50 mil estudantes foram beneficiados com mensalidades totalmente custeadas pelo Governo do Estado — um avanço que vem sendo acompanhado de ajustes contínuos para ampliar transparência, eficiência e alcance social.

Segundo o governo, as melhorias recentes respondem a demandas observadas na execução do programa e a recomendações de órgãos de controle, como Ministério Público, Assembleia Legislativa e Controladoria-Geral do Estado. O objetivo é claro: garantir que o investimento chegue a quem realmente precisa e que os benefícios se convertam em formação qualificada e desenvolvimento para Santa Catarina.

“Criamos o Universidade Gratuita para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. E mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas”, afirmou o governador Jorginho Mello.

Mais acesso e permanência no ensino superior

Um dos pontos de destaque no programa é o perfil dos estudantes contemplados. Dados mais recentes mostram que:

82% dos beneficiados concluíram o ensino médio na rede estadual;
85% concilia trabalho e estudo;
O benefício vem sendo ampliado para garantir equidade, com reservas específicas para estudantes com deficiência.

Para a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, o foco vai além do ingresso:

“Nosso objetivo é permitir que estudantes acessem e permaneçam no ensino superior, contribuindo para o desenvolvimento do estado com as contrapartidas após a conclusão do curso. É uma política pública que transforma vidas”.

O que mudou no programa

As alterações foram implementadas de forma gradual desde 2024 e buscam dar mais segurança jurídica, transparência e eficiência ao programa. Entre elas estão:

Regras de acesso e contrapartida

Reserva de mínimo 5% das vagas para pessoas com deficiência e baixa renda;
Contrapartida prestada somente após a conclusão do curso: até 480 horas em até dois anos;
Possibilidade de universidades ofertarem uma bolsa integral ou duas de 50% como contrapartida.

Transparência e fiscalização

Publicação antecipada de editais;
Divulgação semestral de listas de beneficiados;
Simulador online do índice de carência;
Disque-denúncia 0800 para registros de irregularidades;
Ferramenta automatizada para detectar inconsistências em até 24 horas;
Portal com editais, listas, relatórios, valores e contrapartidas;
Comissão de fiscalização ampliada com órgãos de controle.

Critérios mais objetivos

Teto de bens do grupo familiar;
Renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos;
Penalidades mais rígidas para fraudes.

Educação como política de Estado

O governo reforça que o modelo catarinense está chamando atenção de outras unidades da federação pela abrangência e rigor no acompanhamento. O programa, somado ao Fumdesc, busca fortalecer as instituições de ensino superior e formar mão-de-obra qualificada para setores estratégicos da economia estadual.

“Foi um período intenso de estudos, e as mudanças tornam o programa mais eficiente e transparente. O Universidade Gratuita e o Fumdesc seguirão realizando milhares de sonhos”, concluiu a secretária Luciane Ceretta.

Com as novas medidas, Santa Catarina consolida uma política educacional de longo prazo, alinhada à realidade socioeconômica dos estudantes e com forte controle público — uma combinação que reforça a iniciativa como referência nacional.

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