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Prefeitura de Blumenau entrega termos de quitação para cinco famílias (Fotos: Prefeitura de Blumanau)
Documento garante segurança e dignidade a moradores de quatro bairros da cidade
A Prefeitura de Blumenau realizou, nesta sexta-feira (10), mais uma entrega de termos de quitação a famílias que conquistaram o direito à posse definitiva de seus imóveis. A cerimônia, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), beneficiou moradores dos bairros Horto Florestal, Vila Feliz, Madre Paulina e Libertadores.
Passo importante para a regularização dos imóveis
O termo de quitação comprova que os beneficiários quitaram todas as parcelas do lote junto ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Com o documento em mãos, os proprietários devem comparecer ao Cartório de Notas e Protestos para lavrar a escritura e, em seguida, realizar a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
Após o registro, o imóvel passa a estar totalmente regularizado e livre de pendências financeiras, podendo ser transferido, vendido ou doado conforme a vontade do proprietário.
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Prefeito destaca conquista das famílias
Durante a entrega, o prefeito Egidio Ferrari ressaltou a importância do momento:
“Faço questão de entregar em mãos esse documento de quitação. O trabalho e a propriedade são coisas sagradas, dão segurança e dignidade às famílias”, afirmou.
A vice-prefeita, Maria Regina de Souza Soar, também destacou o impacto social da ação:
“Para nós, como gestores públicos, essa é a obra mais gratificante. Dar às famílias a oportunidade de regularizar o imóvel e poder dizer que é seu.”
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