-
A eleição acontecerá em 24 de outubro, e a posse dos novos conselheiros está marcada para o dia 29, na Câmara de Vereadores (Fotos: Divulgação/PMG)
Quatro vagas estão disponíveis para instituições interessadas em integrar o colegiado, que terá papel fundamental no combate à violência contra a mulher no município
A Prefeitura de Gaspar, por meio da Secretaria de Assistência Social, anunciou a retomada do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), inativo desde 2022. Para compor o colegiado, foi publicado o Edital nº 002/2025, que convoca entidades da sociedade civil a se inscreverem até o dia 3 de outubro. As instituições habilitadas participarão de um fórum para eleição no dia 24 de outubro, que definirá as representantes da comunidade no Conselho.
O CMDM tem como missão propor políticas públicas, elaborar diretrizes e desenvolver projetos voltados à valorização, proteção e conscientização das mulheres, com foco especial no enfrentamento às diversas formas de violência. Conforme a Lei Complementar nº 77, de 15 de maio de 2017, estão disponíveis quatro vagas para entidades jurídicas legalmente constituídas e em situação regular. Os delegados inscritos terão direito a voto e poderão escolher quais instituições irão representar a sociedade civil.
A iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às mulheres em Gaspar, lembrando que a violência pode se manifestar de diferentes formas — física, psicológica, sexual, moral, patrimonial ou digital. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qualquer ato que cause dano, sofrimento ou ofensa à mulher é crime e está sujeito às sanções previstas em lei.
A posse dos conselheiros eleitos está marcada para 29 de outubro, às 15h, na Câmara de Vereadores de Gaspar. Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo telefone 180, da Central de Atendimento à Mulher.
SIGA O JM NAS REDES:
Tags
- CMDM Gaspar
- conselho
- Conselho da Mulher Gaspar
- Denúncia Violência Mulher
- Direitos da Mulher
- edital
- Inscrições
- Lei Maria da Penha
- prefeitura de gaspar
- Secretaria de Assistência Social
- Sociedade Civil
- Violência Contra a Mulher
Deixe seu comentário