Lei sancionada pelo prefeito Paulo Koerich prevê atendimento psicossocial, apoio às vítimas e ações de ressocialização para agressores

Gaspar deu mais um passo no enfrentamento à violência doméstica nesta segunda-feira (15), com a sanção da Lei nº 4.529/2025 pelo prefeito Paulo Koerich. A nova legislação institui o Programa Municipal de Acompanhamento Psicossocial de Agressores e Vítimas em Contexto de Violência Doméstica e Familiar, uma iniciativa que busca ampliar a rede de proteção e oferecer medidas de prevenção e ressocialização.

O projeto foi elaborado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores, com participação das parlamentares proponentes na assinatura. Inspirada na Lei Maria da Penha, a legislação prevê acolhimento e atendimento psicológico às vítimas, encaminhamento a serviços de saúde, assistência social e segurança pública, além de suporte para a reintegração social e econômica.

Para os agressores, o programa estabelece acompanhamento psicossocial, reflexões sobre papéis de gênero e estímulo à mudança de comportamento, com o objetivo de reduzir a reincidência e interromper ciclos de violência.

Durante a cerimônia, o prefeito Paulo Koerich destacou a relevância da lei. “Como ex-delegado de polícia, sei de perto o quanto a violência doméstica impacta a vida das pessoas. Esta lei é um avanço importante porque não se limita a punir, ela protege as vítimas, fortalece a rede de apoio e trabalha com os agressores para evitar que a violência volte a acontecer. É uma medida que olha para toda a sociedade”, afirmou.

Esta é a segunda lei de 2025 voltada à proteção das mulheres sancionada pelo prefeito. Em junho, já havia sido aprovado um dispositivo que garante às servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica o direito de solicitar transferência de local de trabalho. A iniciativa surgiu após um caso recente envolvendo uma servidora, reforçando a necessidade de instrumentos legais que ofereçam mais segurança e acolhimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

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