PL, de autoria da bancada feminina, prevê acompanhamento psicológico

Sensibilizadas com um recente feminicídio ocorrido na cidade há poucos meses, as vereadoras que compõem a Bancada Feminina da Câmara de Gaspar, Sandra Mara Hostins, Alyne Serafim Nicoletti, Elisete Amorim, ambas do PL e Mara Lúcia Xavier da Costa, do PP, propuseram o Projeto de Lei Ordinária Nº 58/2025, que prevê a implantação de um Programa de acompanhamento psicológico e social para vítimas e agressores em contextos de violência doméstica e familiar. O Projeto foi à votação na 31ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta terça-feira, 2, no plenário da Câmara e foi aprovado por unanimidade com as alterações propostas pelo Substitutivo Geral.

O objetivo é prevenir a reincidência da violência, muitas vezes fruto de padrões culturais enraizados e reproduzidos dentro da própria família. Por isso, o Projeto não se limita a punir o agressor e sim criar condições para que o ciclo de violência se rompa por meio de instrução e reflexão. A própria Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) inclui – após ser reforçada pela Lei Federal nº 13.984 - medidas protetivas de urgência como o comparecimento do agressor a programas de reeducação e acompanhamento psicossocial. Segundo as vereadoras, apesar de a Legislação Federal prever a criação de programas para agressores, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para colocá-los em prática. Por isso, é fundamental que Gaspar tome a iniciativa, criando ações integradas à rede de proteção para garantir o acompanhamento adequado dos agressores. “O objetivo deste projeto é ir à raiz do problema, buscando a mudança de comportamento para, assim, prevenir novos crimes e proteger mulheres e famílias da violência.”, explicou uma das parlamentares.

O Relator do Projeto, vereador Giovano Borges (PSD), ressaltou a importância de tratar da ressocialização do agressor: “Esse projeto não é punitivo, ele é transformador, pois olha para vítima com humanidade e proteção, e olha para o agressor com a responsabilidade para que a violência não se perpetue”, sentenciou. O Projeto será viabilizado com base nos recursos humanos e materiais já disponíveis, com possíveis parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, universidades, organizações da sociedade civil e demais entes públicos ou privados, inclusive com eventual captação de recursos externos.

A princípio, o Projeto seria voltado apenas aos agressores, mas por proposta da vereadora Alyne Serafim Nicoletti (PL), por meio do Substitutivo Geral Nº 1/2025, o acompanhamento psicossocial se estenderá também às vítimas de violência doméstica. A vereadora acredita que as vítimas precisam de acompanhamento constante após a agressão: “Embora a ressocialização do agressor seja um pilar importante para a prevenção da reincidência, a experiência e a própria Lei Maria da Penha demonstram que uma abordagem verdadeiramente efetiva e humanizada exige a proteção integral e o suporte contínuo às vítimas”, justificou a vereadora.

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